Equipe Focus.Jor
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A implementação do chamado juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019, foi suspenso por tempo indeterminado pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. A suspensão vem da ADI 63o0, com autoria do Partido Social Liberal.
O tema está sendo questionado no Supremo por quatro ações e são relatadas pelo ministro. Fux também está encarregado do plantão do STF no recesso do Judiciário. Dessa forma, ele será o encarregado de liberar o processo para a pauta do plenário.
A decisão do ministro foi tomada dias depois do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, adiar a implantação do sistema nos tribunais por até 180 dias. A decisão foi revogada por Fux. Segundo o G1, suspensão permanece até que o plenário do Supremo Tribunal Federal decida se as novas regras estão de acordo com a Constituição. A análise continua sem qualquer data marcada.
