Equipe Focus
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O Governo Bolsonaro e a relatora do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), professora Dorinha Seabra, fecharam acordo acordo para aprovação do fundo na Câmara dos Deputados.
O líder do Governo da Casa Legislativa, Major Vítor Hugo, destacou que o Executivo vai apoiar a PEC.
Mais cedo, PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante apresentaram requerimentos solicitando a retirada da pauta, de votação de trechos em separado e de votação nominal. A ideia era adiar até a semana que vem a PEC. As informações são do site Congresso em Foco.
Foram aceitas as sugestões do Governo. Nesse sentido, haverá um aumento de participação da União de 20% para 23% em 2026 e a vinculação de 5% para área da primeira infância.
Na proposta fechada, poderá ser ainda destinado o percentual de 85% para o pagamento de salários e outros 15% para investimentos. Na proposta inicial dos deputados, não havia montante mínimo, o que desagradava a equipe econômica.
