Focus nas eleições OAB-CE: Entrevista com o advogado Daniel Aragão da chapa “OAB por você”

O espaço é uma ótima oportunidade para os presidenciáveis da OAB cearense apresentarem suas ideias, propostas e opiniões para a classe advocacia cearense, sobre todos os pontos importantes que dizem respeito à futura gestão da entidade pelos próximos três anos


Advogado Daniel Aragão é candidato à presidência da OAB Ceará pela chapa “90-OAB por você”. Foto: Divulgação

Frederico Cortez
cortez@focus.jor.br

O Focus.jor inicia a série de entrevistas sobre as eleições da OAB cearense com o candidato Daniel Aragão, da chapa “OAB por você”.

Focus entrou em contato com os outros dois candidatos, estando já confirmada a entrevista de Sávio Aguiar para a próxima publicação. O candidato Erinaldo Dantas, que concorre à reeleição, ainda não respondeu.

O espaço é uma ótima oportunidade para os  presidenciáveis da OAB cearense apresentarem suas ideias, propostas e opiniões para a classe advocacia cearense, sobre todos os pontos importantes que dizem respeito à futura gestão da entidade pelos próximos três anos.

Na primeira edição do especial, Daniel Aragão falou sobre a importância da jovem advocacia, o período da pandemia com o fechamento dos fóruns e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a atual gestão da OAB Ceará e os novos desafios caso seja eleito o próximo dirigente da classe dos advogados e advogadas inscritos na seccional cearense. Veja.

Focus.jor–  Qual a motivação pela sua candidatura à presidência da OAB Ceará?

Daniel Aragão- Tenho observado nos últimos anos, que a jovem advocacia e a advocacia do interior, que é a nossa base da instituição, sempre foi usada como manobra de poder da própria OAB e dos outros candidatos até então. Outro ponto que vem me chamando atenção é que a advocacia em si está descrente com a instituição OAB-Ceará, e esse é o ponto de partida para fazer algo diferente agora. Os jovens advogados e advogadas, capital e interior, foram sempre assediados pelos candidatos em todo pleito da categoria, no que diz respeito ao apoio nas chapas majoritárias. E em conversa com a base da categoria da jovem advocacia de todo o estado, há um clamor de que essa fórmula não cabe mais por diversos motivos, dentre eles: promessas em tempo de campanha não cumprida, partidarização política muito forte pela OAB-Ceará, pelas omissões e posições parciais sobre questões pertinentes para todos nós advogados e advogadas.

Focus.jor- Como você avalia a atual relação da OAB-Ceará com os demais poderes?

Advogado Daniel Aragão- Uma das características da chapa que represento “OAB por você” é fazer uma gestão a quatro mãos e com todos os seus membros. Não se pode esperar que tudo seja decidido pela figura do presidente da entidade e sim, junto com as demais associações da advocacia, como por exemplo: a associação da advocacia municipalista, criminalista, previdencialista, trabalhista e por aí vai. Atualmente, nota-se uma parcialidade da OAB Ceará em contrário às demandas da classe. Na pandemia, a atual gestão não tomou nenhum atitude formal para o retorno presencial das atividades do TJCE. A virtualização do judiciário é uma realidade e um fato, mas sendo necessária a presença física em fóruns e Tribunal, pois a virtualidade da justiça não funciona como deveria para quem não é diligente nesse ambiente digital. Quanto à forma de tratamento entre a OAB-Ceará e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, deve prevalecer sempre a harmonia entre todos. É papel da OABCE sentar e resolver os problemas tanto da sociedade como da classe advocatícia. Mas em caso não conseguir a devida solução, a entidade deve sim ter forças e toma as devidas providências legais.  O que não vem ocorrendo na OABCE, nos últimos anos.

Focus.jor- Como você avalia a grande abstenção dos votantes nas eleições da OABCE nos últimos pleitos?

Advogado Daniel Aragão– Há um grande descrédito por todos advogados e advogadas. A OABCE perdeu aquela característica do passado, de que as comissões temáticas devem voltar a serem técnicas e sem compromisso com terceiros. Essa conduta vem de outra gestões, mas teve um agravamento na atual direção da OABCE. Falta pensar mais na advocacia, o que não vem sendo feito nos último anos. A penúltima e atual gestão fazem parte de um grupo só, que se uniram para ganhar a última eleição. Que é o grupo do Erinaldo e o grupo do Marcelo Mota, que houve o rompimento no início dessa gestão. Dessa forma, os últimos três anos da gestão da entidade foi voltada toda a briga interna de quem tinha mais poder. E isso, a OABCE ficou órfã, tanto os advogados e advogadas que são da capital como também do interior do estado, e por isso que considero a chapa “OAB por você” a única que realmente é de oposição à gestão encabeçada por Erinaldo Dantas.

Focus.jor – Há um grande debate na classe advocatícia cearense que se chama transparência das contas da OABCE. Qual a sua posição e como será sua atitude caso vença a eleição?

Advogado Daniel Aragão- Umas das motivações que nos traz aqui para concorrer à presidência da OAB-Ceará é levar a nossa experiência no setor privado como gestores, como a implementação de uma política de governança corporativa e compliance, transparência nas contas institucionais e garantias. E isso não se ver na atual gestão, tanto é que é mais comum ver brigas por repasses de verbas entre a direção da OAB-CE para as seccionais do interior, por exemplo. Não há critérios para esse tipo de transferência de dinheiro entre as contas. pois fica ao prazer dos apoios políticos institucionais. Em relação à CAACE, foi necessário uma intervenção da Justiça Federal para que ocorresse o repasse legal e obrigatório. Quanto à submissão da fiscalização da OABCE pelo Tribunal de Contas de União (TCU), temos que amadurecer, pois não é objeto da campanha da nossa chapa. Como a OABCE não recebe dinheiro público, não vejo como de imediato a entidade sofrer esse auditoria por parte de um órgão público federal. No caso, já temos esse trabalho feito pelo Conselho Federal da OAB, onde cada seccional deve apresentar sua contas.

Focus.jor – Você é a favor ou contra a eleição direta para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)?

Advogado Daniel Aragão- Sou sim a favor da eleição direta para o Conselho Federal da OAB. Claro, que há uma necessidade de ser regulamentada. Mas o voto deve sim partir de cada advogado e advogada, pois é um grande absurdo a eleição para o Conselho Federa já estar decidida antes mesmo da realização do pleito nas seccionais estaduais.

Focus.jor – Segundo levantamento do portal Migalhas, a seccional do Ceará cobra a 14ª anuidade mais cara do País no ano de 2021. A bandeira de reduzir a anuidade já não é uma pauta cansada em eleições da OABCE?

Advogado Daniel Aragão- Coincidentemente falei sobre esse tema em visita recente em dois grandes escritórios advocatícios em Fortaleza, que em pesquisas qualitativas realizas a questão da redução da anuidade é o que mais se comenta entre os advogados e advogadas do Ceará. Nosso papel é que temos que pensar diferente mesmo, não se pode acostumar com o modelo atual. Eu como candidato não posso prometer abaixar o valor da anuidade da classe, porque há uma regulamento no Conselho Federal da OAB que veda essa redução. Essa promessa de mexer no preço da anuidade para menor é uma constante em todas as campanha acontecidas na OABCE, e quando eleitos fazem sim é aumentar o valor da anuidade. A advocacia do interior é quem mais sofre, pois o seu público é diferente dos colegas que militam na capital ou região metropolitana de Fortaleza. Então, a classe já não acredita mais nessa pauta vencida de todos esses candidatos. Mas veja que há muitos colegas que não pagam a sua anuidade, por não ver o retorno institucional. Sinal de total descrédito. Assim, a principal preocupação do advogado é como em ganhar dinheiro e para isso temos que criar ferramentas, para que o profissional tenha mais clientes. E aqui, entra nossa experiência como jovem advogado empreendedor em conscientizar sobre a necessidade de invar. Temos em nossas propostas, a criação da câmara de mediação e arbitragem dentro da própria OABCE, gerando assim emprego direto para a advocacia cearense. Há também algo a se combater, que são as quantidades exorbitantes de taxas para qualquer movimentação que o  escritório faz para alguma alteração.

Focus.jor- Como você avalia a atual escolha das vagas da OABCE em outros poderes, como por exemplo a vaga do quinto constitucional no TJCE ou em outros conselhos do poder público?

Advogado Daniel Aragão- A escolha para a vaga do quinto constitucional tem que ser aberta para a toda a classe advocacia cearense. Outra, por que a escolha de uma vaga destinada para a OABCE no Conat (Contencioso Tributário Estadual) é por nomeação e não aberta a consulta para a classe? Digo que não é só publicar o edital no diário oficial e sim postar nas redes sociais e divulgar em todas as plataformas, como dar forma à necessária publicidade para o ato. Também, a OABCE terá uma vaga no Conselho Tributário do Município. Como será essa nomeação? O prefeito nomeia, mas a indicação vem da OABCE. Tem que ser aberto para toda a advocacia. Por quê o presidente e o conselho estadual da OABCE acham que têm mais legitimidade que toda a classe advocacia cearense para escolher quem irá par a vaga  do quinto constitucional da OABCE no TJCE? Quem deve escolher é a classe e o conselho estadual tão somente ratifica, respeitando o mais votado pelos advogados e advogadas.

Focus.jor- Por que o jovem advogado e advogada devem  acreditar que na chapa “OAB por você” nas eleições da OAB-Ceará?

Advogado Daniel Aragão- A jovem advocacia tem que enxergar o futuro como advogado ou advogada. Tem que analisar o histórico de cada candidato, escutar e ver o que foi prometido no passado e o que está agora fazendo parte das suas propostas para essa nova gestão a partir do ano que vem. O que a OABCE está oferecendo agora e o que já poderia ter ofertado há mais tempo? Será que essa turma aí que está no poder há 20 anos vai conseguir enxergar a jovem advocacia do jeito que nós já a vemos? Então, por qual motivo todo esse pessoal aí que há duas décadas atua na gestão da OABCE vai fazer diferente agora? E agora é a hora de pensar diferente, de se aproximar da jovem advocacia, pensar como levar a tecnologia para o advogado ou advogada. Há essa questão polêmica sobre a publicidade na advocacia, que foi aprovada agora uma resolução e que não resolveu nada até agora, pois o jovem advogado é perseguido por não ter uma grande estrutura e utiliza as redes sociais para divulgar o seu escritório. O advogado que acaba de ser aprovado na prova da OAB, recebe sua carteirinha e vai para onde com fóruns fechados? Antigamente, a presença no fórum gera contatos, conhecimentos e cria-se relacionamento para conseguir novos clientes. E agora, no mundo virtual houve essa transformação e assim as redes sociais são o novo espaço da jovem advocacia cearense.

Focus.jor- Por que o advogado Daniel Aragão deve ser eleito o novo presidente da OAB-Ceará?

Advogado Daniel Aragão- Devemos ser eleito, por que é nossa chance de fazer algo de positivo e de diferente para todos os advogados e advogadas do Ceará. Queremos sim, resgatar de vez a OABCE para a toda a advocacia cearense, como também é nossa meta despartidarizar a OAB do Ceará, levado uma nova gestão e com rostos novos, isso no sentido de ter novas pessoas na gestão e de que realmente importante fazer uma advocacia diferente. Por fim, e não menos importante, a advocacia do interior principalmente tem que entender que quando se inaugura uma sala, uma sede em época de eleições ou promove cursos, conferências, são fatos apenas de cunho eleitoreiro. Poderia ter sido inaugurado antes, poderiam ter promovidos cursos antes. Como pensamos na Advocacia, não entramos com nenhuma medida p impedir tral prática vedada em época de eleição. Para nos da chapa OAB Por você o mais importante é a Advocacia, ela é mais importante do que interesses políticos.

Daniel Aragão é advogado e é sócio do escritório Aragão Abreu Advocacia. Tem pós-graduação em Direito Tributário pela Universidade de Santa Catarina do Sul (UNISUL) e pós-graduando em Processo Civil pela PUC-MG. Em 2009, fundou a Associação dos Jovens Advogados de Fortaleza e Regiões do Ceará (AJAFORTE). Foi o primeiro Secretário no Colégio de Presidentes de OAB Jovem realizado no Estado de São Paulo em 2018, na Conferência Nacional da Advocacia; presidiu a Comissão de Matrizes Energéticas do Mercado de Capitais e Commodities da OAB/Ceará, em 2010; membro da Comissão de Exame de Ordem da OAB/CE e da Comissão de Seleção e Prerrogativas da OAB/CE, entre 2010 a 2018; e Conselheiro da Câmara Setorial de Energia renováveis do Governo do Estado do Ceará.

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