Fique por dentro das orientações para votação no segundo turno na pandemia. “Cortez responde- Eleições”

O horário de votação foi ampliado este ano: será das 7h às 17h. As três primeiras horas – das 7h às 10h – serão preferenciais para as pessoas com mais de 60 anos.


Frederico Cortez é advogado, sócio do escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados. Especialista em direito empresarial. Graduando em Direito da Proteção e Uso de Dados pela PUC-MG. Co-fundador do Instituto Cearense de Proteção de Dados- ICPD-Protec Data. Consultor e editor de conteúdo jurídico do Focus.jor. Assessor jurídico na Secretaria de Defesa Social no município de Caucaia-Ce. Escreve o especial “Cortez responde- Eleições 2020”. E-mail: advocacia@cortezegoncalves.adv.br. Instagram: @cortezegoncalvesadv

Por Frederico Cortez
cortez@focus.jor.br

Olá amigos e amigas do Focus.jor. Hoje é o fim das eleições de 2020, com a votação de novos prefeitos que ainda estão disputando o segundo turno. As medidas sanitárias de enfrentamento ao novo coronavírus devem ser respeitadas e obedecidas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou uma séria de orientações que os votantes devem seguir e assim ficarem protegidos da transmissão da Covid-19.

São elas:

 O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos, sendo facultativo para os analfabetos e para os maiores de 70 anos, bem como para os eleitores de 16 e 17 anos.

 O horário de votação foi ampliado este ano: será das 7h às 17h. As três primeiras horas – das 7h às 10h – serão preferenciais para as pessoas com mais de 60 anos.

 O uso da máscara é obrigatório.

 Se possível, leve a sua própria caneta. As seções terão algumas de reserva, mas é melhor não arriscar. A recomendação da Justiça Eleitoral, específica para as eleições deste ano, visa evitar o compartilhamento de objetos e diminuir o contato dos eleitores com superfícies que outras pessoas possam ter tocado.

 O uso da caneta é apenas para o eleitor assinar o caderno de votação. Ela não deve ser utilizada na cabine de votação para tocar na urna.

• Você pode votar usando um documento oficial com foto ou ainda mostrar sua identificação visual por meio do aplicativo e-Título (opção disponível apenas para quem fez a biometria).

 Caso ainda não saiba onde vai votar, consulte seu local de votação aqui ou no aplicativo e-Título.

 Mantenha a distância de, no mínimo, um metro das pessoas e evite aglomerações. Está tudo devidamente marcado no chão, mas não custa fazer a sua parte.

 Para garantir mais segurança, o fluxo de votação nas seções mudou. Fique atento às orientações dos mesários. Eles estão lá para te ajudar.

 Se precisar, leve uma colinha (em papel) com o número do seu candidato.

 Higienize as mãos com álcool em gel antes e logo após votar. Fique tranquilo, pois as seções terão frascos de álcool em gel à disposição de todos.

 No local da votação, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

 Segundo a legislação eleitoral, no dia da votação, é proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

 Como última orientação, nada de selfie. Não é permitido usar aparelho celular dentro da cabine de votação. A proibição tem por intuito proteger o sigilo do voto. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) proíbe expressamente o ingresso, na cabine de votação, com celular, máquina fotográfica e filmadora. Por sua vez, a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) tipifica como crime eleitoral “violar ou tentar violar o sigilo do voto”. A pena para esse ilícito é de até dois anos de detenção.

Evite ficar nos locais de votação após finalizar seu voto. Terminou de votar, o caminho a seguir é o de casa.

Hora do conselho:  caros eleitores e eleitoras, mais uma eleição chega ao fim. O povo decidiu quem será o seu próximo (a) prefeito (a) e representantes nas Câmaras Municipais de seu município. A democracia é isso, participação popular direta. Em alguns locais do País, o número de infectados pelo novo coronavírus apresentou aumento significativo. Então, nada de ficar de papo com amigo ou vizinho após a votação. Uso de máscara e álcool e gel sempre, mantendo sempre o distanciamento. Boas eleições e até as próximas eleições com o “Cortez responde” no Focus.jor.