Equipe Focus
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O Ministério da Economia se posicionou favorável à extinção da meia-entrada no País. A resposta se deu por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade da pasta. Atualmente a Agência Nacional do Cinema (Ancine) realiza consulta pública para tratar sobre o tema.
De acordo com relatório da própria agência, 80% dos ingressos vendidos em 2019 tiveram alguma espécie de meia-entrada. Estima-se que mais de 96 milhões sejam impactadas com a extinção do benefício.
A lei, sancionada em 2013 e regulamentada em 2015, permite que idosos, estudantes, deficientes e jovens de baixa renda tenham direito a pelo menos 40% dos ingressos de meia-entrada em espetáculos, culturais, esportivos e turísticos. Vale lembrar que Estados e municípios também possuem legislações específicas.
Dentre as “vantagens” da meia-entrada estão a redução dos custos para quem paga pelos ingressos, além de aumentar a liberdade para o exibidor quanto aos preços a serem praticados.
“O controle de preços representado pela meia-entrada é um mecanismo que, além de não atingir seu objetivo, interfere diretamente na liberdade de iniciativa dos exibidores cinematográficos, representando um claro ônus à atividade do exibidor num momento em que a mudança tecnológica do setor abre uma oportunidade única de expansão das alternativas de programação das salas de cinema”, destaca o relatório técnico do Ministério da Economia.
