Filosofia e Liberdade

por Catarina Rochamonte
Veja todos os artigos do autor

Deltan Dallagnol: o d’Artagnan brasileiro na luta pela justiça


O jornal Folha de São Paulo estabeleceu uma parceria com o site Intercept a fim de divulgar as mensagens privadas trocadas em vários grupos do Telegram, desde 2014, pelos procuradores que atuaram na lava-Jato, incluindo as conversas com o então juiz Sergio Moro. O material – chamado despudoradamente pelo repórter da Folha de “acervo” – inclui, além das mensagens, vídeos, áudios, fotos e documentos compartilhados no aplicativo.

O descaso com que o direito à privacidade tem sido tratado nessa polêmica só não espanta mais do que a insistência com que se tenta prejudicar a reputação dos integrantes da força tarefa da Lava-Jato apontando algumas pequenas transigências na ética profissional que não guardam o menor senso de proporcionalidade em relação ao gigantesco esquema criminoso com o qual se batem. A “denúncia” da hora é a de que Moro teria sugerido, a despeito da imposição de sigilo pelo STF, que se tornasse pública a informação de que a Odebrecht havia pago propina às autoridades da ditadura venezuelana.

Provavelmente não foi essa a intenção da Folha, mas as mensagens que o jornal divulgou sobre a atuação da Lava Jato, de Sergio Moro e, particularmente, do procurador Deltan Dallagnol em relação à Venezuela, se realmente verídicas, são de molde a elevá-los ao panteão dos heróis da liberdade, preocupados genuinamente em combater não apenas a corrupção em seu próprio país, mas em denunciar o esquema no país vizinho e favorecer o povo subjugado pela narcoditadura corrupta de Nicolás Maduro.

Na reportagem está registrado que “integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato se mobilizaram para expor informações sigilosas sobre corrupção na Venezuela após receber uma sugestão do então juiz Sergio Moro em agosto de 2017” e que os diálogos “indicam que o objetivo principal da iniciativa era dar uma resposta política ao endurecimento do regime imposto pelo ditador Nicolás Maduro ao país vizinho, mesmo que a ação não tivesse efeitos jurídicos”.

Em meio a discussões técnicas e pragmáticas, o valoroso e honrado procurador Dallagnol (cujo nome e caráter sempre me fazem lembrar o personagem histórico e heroico de Alexandre Dumas, d´Artagnan) procura convencer seus colegas da legitimidade moral da ação sugerida por Sergio Moro, afirmando o propósito de “contribuir com a luta de um povo contra a injustiça, revelando fatos e mostrando que se não há responsabilização lá é porque lá há repressão.”

Ora, vê-se claramente que o objetivo da ação foi o mais louvável. A ditadura de Nicolás Maduro é tão perversa e repulsiva quanto todas as outras ditaduras e regimes genocidas de que já tivemos notícia. Que alguém tome iniciativa contra esse regime que reprime, prende, tortura e mata de bala e de fome o seu povo é uma exigência da consciência civilizada. No século passado, na Alemanha, o nazismo cresceu e avançou sobre a Europa com o caminho facilitado pela leniência e pusilanimidade de dirigentes dos países democratas; até que Winston Churchill os desmascarou e desmoralizou, levando à reação que haveria de derrotar o nazifascismo.

Em relação à ditadura da Venezuela, para além de leniência e pusilanimidade, houve apoio (inclusive apoio com dinheiro de corrupção, que foi denunciada pelos nossos heroicos “mosqueteiros” da Lava-Jato) e ainda há cumplicidade por parte do PT e da quase totalidade da esquerda brasileira. Não fosse isso o bastante, querem agora, com material suspeito obtido de forma criminosa, criminalizar e destruir a reputação de uns poucos que tiveram a coragem de enfrentar o fascismo bolivariano. Não há ilicitude alguma em denunciar o esquema de corrupção da mais cruel ditadura latina; trata-se antes de dever moral. É o que afirma – e eu apenas replico e assino em baixo para concluir o texto – a intrépida e coerente deputada Janaína Pascoal:

Só digo uma coisa: se Moro e Lava Jato estavam mesmo preocupados em desmascarar a ditadura na Venezuela, ditadura financiada pelo governo petista, gosto ainda mais deles. Ditadura é ditadura, não importa se de direita ou esquerda. Revelar os meandros do financiamento a ditaduras não constitui ilicitude. Pelo contrário, constitui dever! Os líderes do petismo são diretamente responsáveis pelo que ocorreu e ocorre na Venezuela. Os omissos também!”