Filosofia e Liberdade

por Catarina Rochamonte
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Congresso e STF querem bandidos soltos e “Lula Livre” quer “Lula Preso”


O Congresso Nacional inventou uma lei que deixa o juiz receoso e amarrado no cumprimento do seu dever. Com a chamada lei de abuso de autoridade (que melhor se chamaria de lei de abuso de impunidade), se o juiz insistir em cumprir seu dever e condenar o bandido, é mais provável que ele e não o bandido vá para a cadeia. Já o Supremo Tribunal Federal, nas sessões de 24 e 25 de setembro, elaborou uma norma com a preocupação única de soltar bandidos, especialmente bandidos do “colarinho branco”. Essa decisão está para ser “modulada” em sessão convocada para esta quarta-feira, 02 de outubro (aliás, o que mais tem feito o STF ultimamente é “modular” em favor dos criminosos de “colarinho branco”. Essas iniciativas do Congresso e do STF, favoráveis aos corruptos, são absurdas e surpreendentes; porém, mais absurdo e surpreendente é que o coletivo “Lula Livre” – Lula, seus advogados, seus cúmplices e seus devotos – tenham passado a defender que Lula continue preso.

Com efeito, a proeminência do ex-presidente no mundo da corrupção deveria ser de molde a deixá-lo muito tempo na cadeia. Porém, a mesma Justiça que o condenou, prevê a progressão penal após cumprimento de um sexto da pena. Por injunção legal, e não por seu querer, Lula tem o direito de progredir para o regime semiaberto. Sua defesa tem o dever de requerer em juízo essa progressão. Se não o faz, o Ministério Público pode e deve fazê-lo. Está sendo o caso. Por expressa decisão de Lula, a sua defesa não requereu a progressão. Lula diz que não sai da cadeia a não ser depois que seja declarado 100 por cento inocente. Nesse caso, exige para si prisão perpétua, já que ele obviamente é culpado.

Mas se trata, mais uma vez, de jogada política. Lula só enxerga o mundo sob a lente da estratégia política e tudo politiza, seja a morte de seus parentes, seja a sua própria prisão. Lula não aceita a progressão de pena porque ainda pretende impor a falsa narrativa de que sua prisão é política. Ele não quer sair de tornozeleira eletrônica tendo que pagar a multa milionária a qual está obrigado, pois isso não fica bem no roteiro no qual precisa posar de vítima. Melhor pra ele é que seja retomado o julgamento sobre a suspeição do Juiz Sérgio Moro para condução do seu processo, além do recurso que pede que a força tarefa da Lava Jato seja considerada parcial na condução dos seus casos. A palhaçada do site The Intercept, afinal, sempre teve isso como objetivo. Se o Habeas Corpus requerido pela defesa de Lula for aceito em um dos dois casos, a condenação de Lula é anulada, ele sai com liberdade plena e ganha fôlego a narrativa cínica de que quem errou foi a Lava Jato e não os corruptos que ela prendeu.

Pago pelo erário, Lula fez da sua sala na sede da Polícia Federal, em Curitiba, um escritório no qual, através de muitos pombos-correio, controla o PT e quase totalidade da esquerda brasileira. Nessa mesma sala montou o palanque no qual, dia sim dia não, diz bravatas contra a Justiça brasileira e pontifica sobre política nacional e internacional. A juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná, está para decidir sobre o pedido de progressão de pena de Lula feito pelo Ministério Público. Não é provável – mesmo porque não lhe caberia – que decida por uma libertação plena, corroborando a alegação de 100% de inocência requerida pelo condenado. A alegação de pureza não é novidade por parte de Lula que – além de ter declarado no comício que antecedeu sua prisão que ele não era mais um ser humano, mas uma ideia, também já nos deu a saber, em 2016, que não havia nesse país “uma viva alma mais honesta” do que ele.

Se, como é mais provável, a juíza Lebbos conceder, nos termos da lei vigente, a progressão regularmente requerida, o que pode acontecer? Lula se agarra ao pé da cama? Atraca-se com os policiais encarregados da sua soltura? Arranca e joga fora a tornozeleira eletrônica? Os devotos do “Lula Livre” cercam a delegacia da PF em Curitiba e gritam “Lula preso”?

Se estivéssemos pisando o chão firme de um sistema jurídico estável e previsível, seria de se supor que a promoção de conflitos por parte de um presidiário para impedir uma ordem de execução penal resultasse no seu envio para um presídio de segurança máxima, em regime disciplinar diferenciado, com disciplina carcerária especial, caracterizada por isolamento do preso e restrições de contato com o mundo exterior. Mas, na areia movediça em que o Congresso e o Supremo estão afundando as leis, as normas e as próprias instituições, o que se dá para imaginar é que Lula conte com o que ele mesmo chamou de “uma Suprema Corte totalmente acovardada” para que, diante do impasse entre a ordem da juíza que manda o condenado para o regime semiaberto e o desejo do condenado em permanecer fechado, o STF “module” em favor do condenado.

A estratégia de Lula é arriscada e até dentro do PT tem quem a conteste. Tarso Genro, por exemplo, diz que “Lula semi-livre é mais perto de Lula livre”. Outro petista graúdo, pedindo anonimato, diz que se trata de uma “estratégia inconseqüente” e que “Lula criou uma armadilha para si mesmo”. Esse anônimo dirigente petista acrescentou esta curiosa informação: “Estão criando um clima de fanatismo no partido. Quem diz que o Lula deve sair da cadeia é visto como traidor.” O curioso está na conjunção verbal. Não podem “estar criando” o que já foi criado. Faz bastante tempo que o lulismo se transformou em fanatismo. Quem não tiver vocação para fanático, que salte fora da seita.