Filosofia e Liberdade

por Catarina Rochamonte
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A Escola Austríaca e a modéstia da razão


A Escola Austríaca de Economia, diferentemente da Escola Neoclássica, trata não de uma teoria da decisão, mas de uma teoria da ação humana compreendida como um processo dinâmico. Centrada não no paradigma racional do Homo oeconomicus e sim no caso concreto do empreendedor criativo, ela não pressupõe a existência de uma informação perfeita, objetiva e constante a propósito de fins e meios, mas, estabelecendo uma distinção entre conhecimento científico e prático, compreende que este último está disperso e que se altera constantemente. Seu distanciamento do formalismo matemático próprio do paradigma neoclássico deve-se à compreensão de que os fenômenos que busca analisar não são constantes e atemporais, mas complexos e imprevisíveis, como todo fruto da criatividade e interação humanas1.

Essa interação configura um processo no qual os diferentes indivíduos, ao buscarem os fins e meios que consideram relevantes, geram informação de forma continuada estabelecendo uma coordenação espontânea. Ao elaborar uma teoria econômica que leve em consideração esse dinamismo, abstendo-se de “estabelecer pressupostos de constância que não se coadunam com a natureza do ser humano2, a Escola Austríaca tenta superar aquilo que Hayek chama de cientismo, ou seja, a aplicação do método próprio das ciências naturais ao campo das ciências sociais.

Talvez Hayek tenha sido o autor para o qual essa noção de ordem social espontânea tenha tido maior relevância, consistindo tal noção em um dos principais fundamentos da sua crítica ao socialismo, considerado por ele como um erro intelectual. Definindo socialismo não apenas como sistema baseado na estatização dos meios de produção, mas também como “todas as tentativas sistemáticas de desenhar ou organizar, total ou parcialmente, mediante medidas coativas de “engenharia social”, qualquer área do emaranhado de interações humanas que constituem o mercado e a sociedade3”, Hayek considera-o como logicamente impossível, já que aquele que pretende organizar a sociedade não pode ter “acesso e utilizar o conhecimento necessário para levar a cabo o seu desejo voluntarista de “melhorar” a ordem social”. Impossibilidade essa que se deve aos “limites da capacidade de compreensão, ao volume da informação e, sobretudo, ao caráter tácito, inarticulável e dinâmico do tipo de conhecimento prático relevante para a vida em sociedade.”

Vê-se que estamos diante de uma modéstia da razão, de uma visão próxima à tradicional linha filosófica do ceticismo ou naturalismo para a qual o raciocínio, por complexo que seja, é incapaz de abarcar as nuances do movimento real e do conhecimento difuso, o qual deverá ser utilizado por aqueles que lhe têm acesso na busca individual de seus próprios fins. A dispersão do conhecimento e a consideraçãoda ordem de mercado não como algo passível ou necessitado de planificação, mas sim como algo dinâmico que pressupõe determinadas regras e normas para sua fruição constituem elementos basilares da crítica de Hayek ao socialismo.

Aliado a isso temos ainda um princípio de exclusão daquilo que se pode considerar legítimo em termos de intervenção na vida social. Se considerarmos as releituras e transformações sofridas pela teoria marxista ao longo do tempo, veremos que suas pautas políticas transitaram fortemente da economia para os costumes e, também nesse aspecto, a leitura de Hayek é atual, podendo-se depreender dela uma crítica contumaz ao que hoje se convencionou chamar de progressismo.

As instituições são sólidas porque ao longo do tempo foram testadas e aprimoradas. Os hábitos morais selecionados foram-no devido à sua capacidade de adaptar melhor as sociedades. É por isso que a tentativa abrupta de modificação nas instituições e nos valores morais é considerada uma arrogância fatal da razão de quem se julga superior à própria vida e à própria história da humanidade que concebeu – lenta, mas consistentemente – leis, normas, instituições e valores cuja reforma deverá sempre ser precedida de muita cautela:

De acordo com Hayek, e pelas mesmas razões pelas quais o socialismo é um erro intelectual e uma impossibilidade lógica, as instituições mais importantes para a vida em sociedade (morais, jurídicas, linguísticas e econômicas) não foram criadas deliberadamente por ninguém. Essas instituições são o resultado de um longo processo de evolução no qual milhões de seres humanos de sucessivas gerações foram colocando, cada um deles, o seu pequeno “grão de areia” de experiências, desejos, conhecimentos etc., originando dessa forma uma série de pautas repetitivas de comportamento (instituições) que, por um lado, surgem do próprio processo de interação social e, por outro, o tornam possível. […] Apesar de essas normas de conduta serem, sem dúvida, resultado da ação humana, elas incorporam um volume de informação, experiências e conhecimentos tão grande que ultrapassam em muito qualquer mente ou razão humana, que é, portanto, incapaz de criar, conceber ou desenhar ex novo esse tipo de instituições.4

Hayek costuma chamar de racionalismo construtivista, positivista ou cartesiano a visão de mundo que sustenta a ilusão de uma razão todo poderosa capaz de dar conta de um saber unificado, absoluto e definitivo que justificaria uma reforma social para melhorá-la. Embora se trate de uma escola de teoria econômica, a Escola Austríaca, da qual Hayek é um dos principais expoentes, possui uma determinada concepção de racionalidade, de natureza humana, de conhecimento e de sociedade fortemente influenciada pelo empirismo britânico e pelo iluminismo escocês de modo geral, especialmente por David Hume.

Na história das ideias podemos distinguir vertentes filosóficas nas quais há uma pretensão de conhecimento abrangente, definitivo e totalizante e outras nas quais essa pretensão é mitigada por certa modéstia e bom senso. A filosofia de Hume está nessa segunda vertente que, por sua vez, pode ser remetida à tradição cética. Uma importante corrente epistemológica da contemporaneidade, o falibilismo, também influenciado por Hume e tendo por grande nome o filósofo liberal Karl Popper, pode ser alocado nessa mesma linha de influências e suas conclusões básicas coadunam-se muito bem com algumas características da Escola Austríaca aqui elencadas.

De fato, o falibilismo defende que nossas teorias são frágeis, vulneráveis, sempre passíveis de serem derrubadas por novas teorias e que há sérios problemas com a pretensão de verdade definitiva no âmbito do conhecimento. Essa crítica à pretensão de obter explicações definitivas alcançadas por uma razão soberana; essa modéstia epistemológica segundo a qual é impossível uma verificação cabal das teorias harmoniza-se bem com o liberalismo e, em especial, com a visão de mundo sustentada pela Escola Austríaca, enquanto a razão dogmática e as teorias grandiloquentes servem melhor aos projetos de engenharia social que destroem a ordem espontânea.

Referência bibliográfica

1 de SOTO, Jesus Huerta. A Escola Austríaca – São Paulo : Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

2 Idem. p. 28

3 Idem. p.

4Idem p. 120