Equipe Focus
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Representantes da Fiec e do Sindienergia se mobilizaram para solicitar apoio aos deputados cearenses na aprovação do projeto de lei 5829/19, que está prestes a ser votado na Câmara Federal e será o Marco Legal do segmento de Geração Distribuída no País.
As entidades enviaram carta conjunta solicitando a adesão na aprovação do projeto, que regulamentará as regras relacionadas à geração própria de energia por cada consumidor.
As entidades entendem que o setor precisa de segurança jurídica para continuar se desenvolvendo e que ainda vive uma fase embrionária, com grande potencial de crescimento e de trazer inúmeras vantagens para o estado e para os cearenses. Para isso, no entanto, o setor não pode ser prejudicado com medidas que onerem os sistemas solares fotovoltaicos dos prosumidores, ou seja, os consumidores que optam por produzir a sua própria energia.
