Equipe Focus
focus@focus.jor.br
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito do registro de um prédio cujo nome é o mesmo da empresa Natura cosmético. No caso, o edifício Recreio Natura teve seu pedido impugnado pela empresa do segmento de embelezamento pelo fato que tal registro violaria direito de propriedade industrial de sua titularidade. A ação teve seu pedido negado em todas as instâncias, por ausência de prejuízo junto à marca comercial da indústria de cosmético.
Em recurso para o STJ, a empresa Natura Cosmético alegou que sua marca goza de proteção especial em todos os ramos de atividade, e não está sujeita ao princípio da especialidade. Já para o ministro Moura Ribeiro, dono do voto vencedor do julgamento, “Os nomes atribuídos aos edifícios e empreendimentos imobiliários não gozam de exclusividade, sendo comum receberem idêntica denominação e, por isso, proliferam as homonímias, sem que um condomínio possa impedir o outro de receber idêntica denominação”.
Por fim, o julgador apontou que o ato civil de registro de um prédio e o ato comercial do registro de nomes e marcas são diferentes. Tendo assim, objetos em suas finalidades.
*Com informações STJ
Leia Mais
+ O direito autoral no mundo da moda, por Frederico Cortez
+ O direito autoral, a Current (fintech) e a Calibra (facebook). Por Frederico Cortez
+ Família Romcy impugna pedido de registro da marca capítulo da História do comércio cearense
Fed culpa gestão do SVB por quebra, mas admite erros no próprio trabalho de supervisão
28 de abril de 2023
O Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) responsabilizou a gestão do Silicon Valley Bank (SVB) pelos eventos que culminaram na quebra do banco em
