Faltou combinar, por Rui Martinho

"O julgamento da constitucionalidade dependeria de quem fossem os beneficiados. Faltou combinar? Os noticiários informam que estaria havendo um conflito interno no STF. A decisão sobre a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara teria sido pautada após um acordo pelo qual a constitucionalidade da reeleição seria declarada"


Rui Martinho é professor da UFC, advogado, bacharel em administração, mestre em sociologia e doutor em história. Com 6 livros publicados e vários artigos acadêmicos na área de história, educação e política. Assina coluna semanal no Focus.jor.

Davi Alcolumbre, conforme noticiado, está agastado com Rodrigo Maia porque este deixou de declarar que não disputaria a reeleição, motivando a decisão do STF, contrária a possibilidade de um segundo mandato de presidentes das duas casas do Congresso.

O julgamento da constitucionalidade dependeria de quem fossem os beneficiados. Faltou combinar? Os noticiários informam que estaria havendo um conflito interno no STF. A decisão sobre a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara teria sido pautada após um acordo pelo qual a constitucionalidade da reeleição seria declarada.

O choque causado pelos primeiros votos sugerindo que vedado significa permitido e que o Pretório Excelso é uma constituinte teria causado o recuo de alguém. Represálias dirigidas ao presidente da corte estariam sendo articuladas entre os ministros vencidos.

O STF se porta como constituinte; se coloca acima dos demais poderes; submete o Executivo e o Legislativo e revoga a separação das competências dos poderes da República. Ruy Barbosa de Oliveira (1849 – 1923) disse: a pior ditadura é a do Judiciário, contra ele não há a quem recorrer.

O ativismo judicial é um tenentismo de toga. É um fenômeno complexo. A condição de intelectual ungido, na expressão de Thomas Sowell (1930 – vivo), é a tendência dominante desde o advento do iluminismo, sob influência atávica da presunção platônica segundo a qual os filósofos deveriam ser reis, por supostamente serem mais sábios e virtuosos.

Paul Bede Johnson (1928 – vivo), na obra “Os intelectuais”, apresenta retalhos biográficos de dezenas de pensadores, dentre os mais prestigiados do mundo, revelando condutas deploráveis. A história das ideias políticas é um cemitério de erros. No Brasil Leandro Augusto Marques Coelho Konder (1936 – 2014), na obra “A derrota da dialética”, desnudou a superficialidade e os equívocos da grande maioria dos nossos intelectuais.

Os ministros do STF são intelectuais ungidos. A Nova Hermenêutica Constitucional, com interpretação conforme, mutação constitucional e a ideia de libertar o juiz dos grilhões das leis escritas, a passagem da abstração da norma para a concretude do caso singular (concreção) substitui a previsibilidade da dogmática do Direito Processual pela zetética. Esta é do campo da Filosofia do Direito, tem infinitos entendimentos, discussões intermináveis, imprevisibilidade. Só não tem segurança jurídica. O argumento da singularidade do caso concreto é pífio. O fenômeno social tende a repetir padrões, tornando os casos singulares excepcionalíssimos. Salomão já dizia “o que foi, isso é o que há de ser; o que se fez, isso se tornará a fazer; de modo que nada há de novo sob o sol” (Eclesiastes, 1;9).

Carlos Maximiliano Pereira dos Santos (1873 – 1960), em “Hermenêutica e aplicação do Direito”, diz que a clareza do texto afasta o intérprete, lição esquecida. Jugar-se sábio e justo, substituindo o Congresso quando este deixa de introduzir novidades por temer o eleitorado é desprezo pelo povo e arrogância iluminista. As constituições tornaram-se, em todo o mundo, analíticas, programáticas e dirigentes. Positivaram princípios, que pelas inúmeras hipóteses de incidência ensejam o entendimento pessoal do magistrado. Perdida a esperança na revolução e a ilusão de reengenharia social pelo voto, agora sonham com a revolução pela toga.

A ambição que Friedrich Wilhelm Nietzsche (1844 – 1900) nomeou como vontade de potência contribui para fortalecer o ativismo judicial. Um ministro aposentado declarou que o STF tem contribuído para “arejar a sociedade” (mudança dos costumes), sem competência para tanto. A politização desgasta e divide a corte, destrói a ordem constitucional, não leva a nada de bom.