Fake news e transparência nas eleições, por Frederico Cortez

"Um desfecho positivo neste pleito eleitoral vai depender em grande parte de nós cidadãos, na medida em que repudiemos a propagação de fake news e seus propagadores", destaca o advogado


Frederico Cortez é advogado, sócio do escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados. Especialista em direito empresarial. Co-fundador do Instituto Cearense de Proteção de Dados- ICPD-Protec Data. Consultor e editor de conteúdo jurídico do portal Focus.jor. Assessor jurídico na Secretaria de Defesa Social no município de Caucaia-Ce. Escreve no Focus.jor. Email: advocacia@cortezegoncalves.adv.br / Instagram: @cortezegoncalveadvs

Por Frederico Cortez
cortez@focus.jor.br

As eleições municipais de 2020 se avizinham, mesmo ainda tendo o seu prazo elastecido com o advento do novo coronavírus. Até o dia 29 de novembro, data da realização do segundo turno para os municípios com mais de 200 mil votantes, a Justiça Eleitoral e a sociedade civil serão os principais interlocutores no fito de equalizar a liberdade de expressão e a vedação da propagação das fake news. Em 2018, essa matemática se revelou um tanto desproporcional, tendo as falsas notícias um grande destaque em relação à liberdade de expressão.

A tecnologia é a via eleita para as duas vertentes (fake news e liberdade de expressão). Uma não se imiscuindo na outra, porém com um alvo em comum: o eleitor. De certo, que a natureza libertária do mundo high tech não se deixa dominar pela regulação humana em sua conduta social. Todavia, a criatura não pode dominar o seu criador. Ao menos neste habitat. O direito de se falar, emitir opinião ou comentar, também conhecido como “liberdade de expressão”, vem ganhando contornos errôneos nos últimos anos.

Esse acirramento em sua interpretação deve-se ao tensionamento e polarização política instalados pela aproximação entre eleitores, candidatos e lideranças políticas através das redes sociais e aplicativos de mensagem instantânea. Lembremos que, só existe democracia se tivermos divergência de pensamentos e posicionamentos políticos. Tudo isso de modo civilizado, repise-se!

Necessariamente neste período de escolha pelos eleitores, as Ouvidorias dos Tribunais Regionais Eleitorais terão um papel mais do que importante. Digo crucial. Dentre sua missão, destaca-se o papel de “promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário; acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade; propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços; auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis; propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário e outros mais. Tudo isso disciplinado pelo art. 13 da Lei 13.460/17, que trata sobre a sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Na mesma linha de deveres, cabe também ao usuário/eleitor “utilizar adequadamente os serviços, procedendo com urbanidade e boa-fé; prestar as informações pertinentes ao serviço prestado quando solicitadas; colaborar para a adequada prestação do serviço e preservar as condições dos bens públicos por meio dos quais lhe são prestados os serviços públicos”. Comando legislativo esse insculpido no art. 8º da mesma coluna legal vaticinada.

Toda esta transparência de atos e ações, eleva mais do ainda a importância do trabalho a ser desempenhado pela Ouvidoria dos Tribunais eleitorais e combater as fakes news será um dos seus objetivos, devendo lançar mão do uso da tecnologia para o alcance dessa meta. Seja por meio de site, redes sociais e/ou aplicativos oficiais, assim como também o fechamento de parcerias com entidades privadas, o encarregado desta função e seus auxiliares travarão um bom combate para o devido garantismo do Estado Democrático de Direito.

Um desfecho positivo neste pleito eleitoral vai depender em grande parte de nós cidadãos, na medida em que repudiemos a propagação de fake news e seus propagadores. Um processo eleitoral capitaneado por embustes, tem como corolário o aleijamento da democracia na medida em que se busca eleger “salvadores da pátria”. A democracia é plural, sempre com os posicionamentos de situação e oposição. Debater política não é empunhar arma e ir para o campo de guerra. Cabe ao candidato dialogar e convencer o seu eleitor em potencial. Boas eleições!