Equipe Focus
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Primeiro no Focus.jor. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que os prazos voltam a contar nos municípios onde não haja a decretação do estado de isolamento social rígido (lockdown). No caso, o TJCE deve elaborar uma portaria inda hoje sobre as novas regras processuais durante a fase da retomada das atividades judicias durante a pandemia do novo coronavírus.
No último sábado,6, o governador Camilo Santana (PT) editou o Decreto nº 33.617/2020 com as novas regras para a retomada da economia durante a fase 1. Focus apurou que nos municípios de Acaraú, Camocim, Itarema e Sobral, que ainda estão em estado de isolamento social rígido, os prazos processuais continuam suspensos nessas comarcas.
Os prazos processuais de ações físicas ficam suspensos até dia 14/6, segundo determinação do Conselho Nacional de Jusitça (CNJ). As ações virtuais que tramitam na comarca de Fortaleza têm o retorno da contagem dos prazos a partir de hoje, 8.
