EXCLUSIVO: Presidente do TJCE faz balanço da gestão, destaca combate à violência doméstica, parceria com BID, acesso à justiça e avanço tecnológico

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, concedeu entrevista exclusiva ao portal Focus.jor na última terça-feira, 13. O encontro aconteceu em seu gabinete provisório instalado no Fórum Clóvis Beviláqua, onde a atual chefe do Poder Judiciário cearense recebeu o advogado e articulista Frederico Cortez para uma prestação de contas de sua gestão. Seu mandato à frente da Corte judiciária cearense se encerrará em janeiro próximo, com a posse do novo presidente do TJCE


Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, ao lado de Frederico Cortez, advogado e articulista jurídico do portal Focus.jor. Foto: TJCE

Por Frederico Cortez
cortez@focus.jor

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, concedeu entrevista exclusiva ao portal Focus.jor na última terça-feira, 13. O encontro aconteceu em seu gabinete provisório instalado no Fórum Clóvis Beviláqua, onde a atual chefe do Poder Judiciário cearense recebeu o advogado e articulista Frederico Cortez para uma prestação de contas de sua gestão. Seu mandato à frente da Corte judiciária cearense se encerrará em janeiro próximo, com a posse do novo presidente do TJCE. A desembargadora Nailde Pinheiro assumiu o governo do estado do Ceará no início de novembro, quando a governadora Izolda Cela se ausentou do País em visita ao Egito, sendo a segunda mulher a chefiar o Poder Executivo cearense.

A gestão da desembargadora Maria Nailde realizou concursos públicos para juízes e servidores, tendo empossado 340 novos servidores nos anos de 2021 e 2022, sendo uma gestão marcada também pela quebra de recordes em número de atendimentos e julgamentos dos processos em virtude. De janeiro a outubro de 2022, o Poder Judiciário do Ceará registrou os melhores resultados dos últimos cinco anos, com 488.026 julgamentos realizados. O número é 27% maior que o assinalado em 2021, quando foram julgados 384.098 processos. Os dados foram apresentados durante reunião do Comitê Permanente de Apoio à Produtividade dos Magistrados, no final de novembro deste ano.

No que diz respeito às baixas processuais (quando a ação é encerrada na instância em que tramita), os números foram os maiores do período, com 450.063 registros. Ainda nos dez meses avaliados em 2022, foram recebidos pelo Judiciário 420.599 novos casos, média mensal de 42.060, o maior desde 2018, comprovando o aumento da demanda. O Comitê destacou ainda, durante a reunião, o avanço de julgamentos nas comarcas do Interior do Estado, que chegam a 247.138, contribuindo decisivamente para garantir o desempenho recorde para o ano.

Na conversa, a desembargadora Maria Nailde relatou os avanços com o uso da tecnologia como ferramenta de auxílio dos servidores e juízes, bem como também destacou os desafios impostos no período da pandemia e, principalmente, com o incêndio que destruiu parcialmente a sede do TJCE em Fortaleza no início de setembro de 2021. Confira!

Focus.jor- O TJCE vem investindo em tecnologia há várias gestões, como forma de aumentar o número de atendimento e agilizar os julgamentos dos processos. Qual a sua avaliação e esforço para esse trabalho em sua administração à frente do Poder Judiciário cearense?

Des. Maria Nailde Pinheiro Nogueira- A partir da gestão do desembargador Ernane Barreira, o processo de virtualização teve uma maior velocidade com os processos físicos aos poucos se transformando em virtuais. Eis que em seguida, as gestões dos desembargadores Gladyson e Washington que me antecederam estipularam como meta a digitalização de todos os processos e que ao início da minha gestão tivemos apenas um pequeno quantitativo de processos físicos. Com isso, todo o acervo de processos judiciais do TJCE está 100% digitalizado, permitindo assim que a justiça cearense não tivesse qualquer prejuízo durante a crise sanitária da Covid-19. Pelo contrário, houve sim inovações em que antes as sessões só aconteciam em formato presencial e partir da pandemia os julgamentos passaram a ser virtuais.

Logo depois, iniciamos as sessões no formato híbrido, por que sentimos a necessidade de se aproximar das pessoas, dos jurisdicionados, que era um grande exigência, sendo um desejo nosso quebrar o tabu de que a justiça sempre foi muito fechada, uma justiça distante da população, saindo do nosso conforto dos gabinetes, e conscientizando essa família do Poder Judiciário que a acolhida tem feito a diferença para muitas pessoas, que muitas vezes estariam dispostas a ter uma querela por mais tempo, uma simples conciliação onde muitas vezes se via ali a vontade do magistrado em construir um acordo e acabar com aquele processo, sendo a decisão construída pelas próprias partes. Então, ficou tudo isso muito mais fácil. Com esse trabalho temos buscado através desse trabalho que o julgador se debruce sobre as matérias mais difíceis, aquelas passíveis de acordo, e que para isso realmente aconteça.

Hoje temos o Núcleo Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, sob a regência da desembargadora Tereze Neumann, que hoje nos 184 municípios cearenses, nós estamos realizando abertura de centros judiciários com o formato estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a utilização de mesas redondas e as pessoas se sentindo em pé de igualdade, proporcionando uma oportunidade para que a pessoa abrevie aquele tempo de duração do processo. Temos também as chamadas demandas de massa, em que os tribunais superiores já têm o entendimento, então ali o magistrado ou magistrada se sente à vontade e já sabendo do resultado da definição ele possa apreciar. Um exemplo, são as ações do Depvat onde temos apenas um pequeno acervo dessa tramitação, após o resultado final do julgamento do mérito da matéria pelas Cortes superiores.

Focus.jor- A pandemia impôs novos desafios ao TJCE, que teve uma rápida resposta ao novo formato de realização de seus atos, com a determinação de trabalho home office para serventuários e juízes. Como foi esse processo de mudança de cultura de trabalho brusca e em tão pouco espaço de tempo?

Des. Maria Nailde Pinheiro Nogueira- Esse momento fez com que a própria instituição (TJCE) se reinventasse, onde tanto os (as) magistrados (as) e servidores tiveram que se recolher em suas casas, o Tribunal proporcionou a entrega de um computador, uma mesa e uma boa cadeira para aquele que não tinha uma estrutura definida para essa fase de trabalho fora das instalações do TJCE. Isso tudo foi pensado no bem-estar do (a) servidor (a), e temos o projeto “Mais Interior” que tem deixado os fóruns com mais leveza e tenho participado de várias reinaugurações de fóruns e entregando novos equipamentos iniciados na gestão do meu antecessor.

Um exemplo é o novo fórum do município de Santa Quitéria, onde antes tinha uma estrutura tímida e agora acolhe três magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, um bom corpo de servidores, e isso são investimentos para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Com a virtualização dos processos e na pandemia não houve redução do atendimento pessoal para quem buscasse a justiça cearense, pelo contrário, pois oportunizou o acesso à justiça mesmo que remotamente através de uma tecnologia dentro do seu celular que pode marcar uma videoconferência, falar com o servidor do gabinete ou mesmo o (a) magistrado (a). E para as pessoas que não dispõem de um celular com internet, basta se dirigir ao fórum da sua cidade que lá encontrará uma sala reservada proporcionando sempre que um servidor que receba o jurisdicionado. A orientação da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará é que essa pessoa que se sente excluída digitalmente possa ser acolhida dentro da nossa estrutura física nos municípios.

O TJCE passou por uma reestruturação que resultou em 94 comarcas, graças ao investimento em tecnologia e que não implicou em redução de atendimento ou julgamento. Ao iniciar minha gestão, já encontrei esse plano de reestruturação já aprovado pelo Tribunal Pleno, e ali comecei a fazer a agregação de comarcas e nas cidades em que não há um fórum físico existe um posto de atendimento que conta com um servidor do TJCE para receber as demandas. Quero lhe dizer que, a reestruturação ainda não finalizou por haver ainda algumas indefinições, como é o caso da comarca de Icapuí que insiste em se manter como comarca e não quer ficar agregada à comarca de Aracati. Essa decisão será da presidência do TJCE, por conclusão do órgão especial, onde decidi dar um tempo para saber se o volume de processos de Icapuí comporta hoje ter uma estrutura de comarca mesmo. Se realmente não evoluir muito, o estudo está correto e Icapuí deve se juntar com o acervo da comarca de Aracati.

Focus.jor- Pela primeira vez no Brasil, o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) concedeu um empréstimo a um tribunal de justiça no Brasil, onde o TJCE instituiu o Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud). Como foi essa ideia e experiência do TJCE ser protagonista e vanguarda nessa fase de evolução da Corte de justiça cearense?

Des. Maria Nailde Pinheiro Nogueira- Este programa é inédito, sendo o Tribunal de Justiça do Ceará vanguardista e isso tem feito com que outros tribunais aqui cheguem pedindo informações para saber como esse incremento do BID chegou aqui em nossa Corte judiciária. Essa conquista atribuo à boa vontade do governo estadual à época Camilo Santana, porque realmente foi ele quem chancelou essa oportunidade do Poder Judiciário ser beneficiário. E vejo isso com grande diferença, onde escolhi na minha gestão essa transformação digital.

Sem esse investimento financeiro da ordem de US$ 35 milhões, jamais poderíamos estar aqui a trabalhar com utilização de inteligência artificial, automação de robôs nos atendimentos e em pequenos procedimentos manuais que antes eram realizados por serventuários da justiça cearense, como acontecia nos casos de expedição de mandado ou de ofício. E tudo isso hoje, é um linguajar do nosso cotidiano, trabalhar nessa inteligência artificial, fazendo com que aquele (a) servidor (a) der uma maior atenção ao magistrado em casos de minutas de decisões e outros trabalhos que necessitem a presença da pessoa humana.  Eu digo sempre, que o humano nunca em sim nunca será deixado de lado.

Focus.jor- Além da pandemia da Covid-19, o TJCE teve que enfrentar um outro grande desafio que foi o incêndio do prédio do Tribunal de Justiça no início de novembro de 2021. Como está sendo feito esse trabalho de reconstrução e reforma da sede da justiça cearense e quais foram os principais desafios?

Des. Maria Nailde Pinheiro Nogueira- Foram dois momentos de grande exigência, por parte de quem está à frente de uma gestão. Pois, a gente se organiza aquele curto tempo de dois anos e você colocar em prática tudo aquilo que idealizou dentro de um período de transição e chegar a assumir em plena pandemia, onde esperava a posse ao lado de familiares e amigos e está impossibilitado por causa da pandemia e sua posse ser diante de três câmeras, com auditório vazio, o seu estado emocional tem que estar preparado. E foi o que fiz, a missão foi abraçada e tenho certeza também que esse desafio (incêndio) vai ser superado.

No momento do sinistro da sede do TJCE, escolhi transferir a sede do Palácio da Justiça para este gigante prédio do Fórum Clóvis Beviláqua, que é o maior prédio público horizontal da América Latina. Para se ter uma ideia do nosso esforço, em apenas três meses foram construídos 50 gabinetes de desembargadores, reunindo o primeiro e segundo grau da justiça do Ceará num só equipamento físico. Essa estrutura está sendo bem avaliada por todos e que ficará para a própria estrutura do Fórum Clóvis Beviláqua, diferente se tivesse optado por alugar salas em prédios comerciais para esse período de reconstrução do prédio do TJCE no Cambeba, em Fortaleza, decidi ter muita cautela, pensando em deixar todo esse investimento para a própria estrutura do TJCE. Depois da mudança da sede do TJCE para cá (Fórum Clóvis Beviláqua) e com as mudanças já ocorridas, as pessoas já se sentem num ambiente diferente. O prédio do fórum já tem um certo tempo de existência e já estava precisando de uma renovação.

Nós tivemos uma oportunidade em que, recebemos aqui em audiência o Dr. Roberto Castelo que foi o arquiteto que acompanhou toda o início da construção original do Palácio da Justiça, que virou a sede do Tribunal de Justiça do Ceará. Uma curiosidade é que aquele prédio (Palácio da Justiça) não foi construído para receber um órgão do Poder Judiciário do Ceará. Ele foi concebido para ser a Secretaria da Fazenda do Ceará e que a pedido à época do desembargador Júlio Carlos e que relatou ao governador sobre a estrutura muito pequena do TJCE, onde faltava até mesmo vaga de estacionamento para os magistrados e num ambiente muito apertado de trabalho para os servidores e demais membros do Poder Judiciário que lá trabalhavam, quando funcionava na rua Barão do Rio Branco, no Centro de Fortaleza. E diante dessa necessidade, em 1987 o prédio foi cedido ao Tribunal de Justiça do Ceará e que toda essa reconstrução e reforma está sendo custeada pelo estado do Ceará, permanecendo esse equipamento público na sua propriedade.

Então, para mim isso foi um desafio tínhamos que saber se aquela estrutura tinha sido comprometida ou não pelo incêndio. E isso demandou uma certa demora na retomada da reconstrução. O mesmo arquiteto que acompanhou a elaboração do projeto e a construção do prédio original disse que, a fundação não comportava um terceiro andar e foi aí fizemos agora do primeiro e segundo andar como os novos locais para os 53 gabinetes dos desembargadores, bem como também a realização das sessões do órgão especial do TJCE. Assim, a construção do Pleno está em fase de licitação ainda. A parte de estrutura da reconstrução e reforma posso dizer que está finalizada, faltando somente a parte elétrica e divisórias, estando todos os gabinetes prontos contando com uma climatização toda nova, sendo realmente um prédio novo num local antigo. Ao fim da obra, teremos um layout original de volta ao prédio do Palácio da Justiça. Já quanto ao Fórum Clóvis Beviláqua temos as ilhas climatizadas, onde os advogados e advogadas podem ficar lá esperando e que com a facilidade da comunicação pelo celular, esse profissional é avisado momentos antes do início das audiências podendo assim se deslocar.

Hoje temos aqui uma sinalização, que permite qualquer pessoa a saber determinados locais por meio das cores. Agora mesmo, nós estamos aqui na ala do azul, e os gabinetes dos desembargadores foram organizados em direito público, direito privado e direito criminal. Dessa forma, o advogado se sente confortável em localizar rápido o lugar onde deseja ir e despachar o seu processo na segunda instância. Outro ponto, foi em melhorar a estrutura do Tribunal pois tínhamos 43 desembargadores e contamos com a boa vontade do governador à época Camilo Santana para aumentar o quantitativo em mais dez vagas de novos desembargadores. Importante dizer que, o acréscimo no segundo grau da justiça implica também em investir no primeiro grau, onde expliquei ao governador Camilo que acatou todos nossos pedidos, onde disse que era seu desejo deixar o Poder Judiciário com uma estrutura toda diferenciada. Essa participação do Estado do Ceará foi fundamental para que o nosso poder judiciário continuasse trabalhando, mesmo durante a pandemia da Covid-19.

O servidor público hoje está envelhecido, está a cada dia pedindo aposentadoria, então temos que oportunizar esse jovem que vem para oxigenar a justiça cearense e que na minha gestão tivemos concurso para oficiais de justiça, analistas e que agora estamos com abertura de edital para preenchimento de vagas para o cargo de técnicos de judiciário. Para a nossa gestão, encontramos um cadastro de reserva de magistrados aprovados em concurso já finalizados, e que no mês que vem 23 magistrados irão escolher as comarcas que irão trabalhar. Esse é o legado que deixo para os magistrados para o interior do Ceará.

A pandemia já está acabando, e tenho dito que o (a) magistrado (a) tem que se conscientizar sobre a importância da integralização com a sociedade, retornando fisicamente para a sua comarca porque o juiz ou juíza pode dizer que exerce sua atividade com plenitude quando ele julga, participa de júri e de audiência, mas também quando ele atende as partes. Não é só uma sentença, uma decisão interlocutória ou monocrática que está tudo resolvido. Ele (juiz ou juíza) tem que se conscientizar que tem que ter uma integração com aquela comunidade, com a criança, com o idoso ou idosa, com o jovem e adolescente. Sou juíza há 36 anos e sempre agi assim, nunca me convenci que deveria estar sempre no fórum.

Neste ano de 2022 tenho circulado muito por todo o Estado, fui à região do Cariri por três vezes, já estive na região norte, na serra da Ibiapaba, revitalizamos o memorial de Clóvis Beviláqua que estava muito danificado lá na cidade de Viçosa, sendo um patrimônio histórico e cultural, deixando assim o espaço próprio a visitação de todos. O mesmo trabalho de revitalização está sendo feito em outro memorial do Clóvis Beviláqua, lá na cidade de Baturité.

Recentemente instalamos o nosso Juizado da Violência doméstica e Familiar dentro da Casa da Mulher Cearense lá em Juazeiro do Norte, isso foi uma conquista grande pois é um equipamento público que tem várias cartas de serviços, é a delegacia, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Pefoce (Perícia Forense do Estado do Ceará), caso haja a necessidade de se fazer um exame em criança ou mulher em caso de violência. A Casa da Criança inaugurada ainda durante a gestão do governador Camilo Santana é outro ganho para a sociedade, onde ali tem todo apoio sobre o fato ali acontecido, o que preserva tanto o processo, mas principalmente o lado psíquico da criança, vítima da violência.

Focus.jor- A atual gestão do TJCE tem como marco o protagonismo feminino na composição de seus membros, que hoje conta pela primeira vez com 21 desembargadoras e uma juíza auxiliar, bem como tem apresentado um fortalecimento de políticas institucionais de combate à violência feminina. Como está sendo realizado todo esse processo de informação e aculturamento?

Des. Maria Nailde Pinheiro Nogueira- No meu discurso de posse disse que eu teria um olhar especial para essas mulheres que foram e estão sendo vítimas da violência, onde aumentamos a quantidade de juizados da mulher para assim ter maior opção em encontrar uma proteção. De acordo com os números, a região do Cariri é considerada hoje o maior número de feminicídios, sendo na cidade do Crato.  Já temos esses juizados especializados na cidade de Caucaia, Crato, Sobral e iremos inaugurar agora um juizado em Quixadá. Todos esses Juizados com a mesma competência de proteção da vítima de violência doméstica. Em um desses atos da nossa gestão, uma juíza auxiliar está sendo designada para a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar daqui de Fortaleza.

Agora mesmo, estamos com a campanha “violência não tira férias” onde está sendo divulgada em hotéis, pousadas, locais em que muitas vezes o turista, principalmente o internacional, vem fazer aqui o turismo sexual e aquela mulher que por muitas vezes desprovida de um bom emprego ela é atraída por esse tipo de turismo. Assim, tivemos o cuidado de lançar esse projeto não só na língua portuguesa, mas também nos idiomas italiano, francês, inglês e espanhol para alcançar o maior número de turistas que visitam ou venham visitar o Ceará.

Dentro dessa atenção especial do TJCE com a mulher vulnerável, foi firmado um convênio a Fiec, Senai, Sesc e Universidade Federal do Ceará (UFC) para a oferta dessa de cursos de formação e capacitação, pois muitas vezes ela tem o dom, mas falta e precisa desses conhecimentos técnicos. Assim, ela adquire uma oportunidade de emprego mesmo como autônoma, podendo ser uma manicure, cabeleireira, costureira ou outra forma de trabalho, conquistando a sua independência financeira e não mais se sujeitando a um relacionamento violento. Quando acontece um feminicídio, a gente tem que avaliar que a destruição da família é consagrada. Os filhos, eu mesma já ouvi testemunha do próprio agressor, do assassino, que diz “é, eu cometi esse crime, eliminei a vida da minha esposa, mas hoje sou um vivo-morto”. Então, para ele (agressor), cai também essa ficha e para a criança fica sempre essa sequela da dor.

Hoje dispomos no Poder Judiciário um grupo de psicólogos, que estão trabalhando com outros tipos de órfãos, como é o caso dos órfãos da covid. São as crianças que perderam os pais, avós e avôs, e que hoje estão aí em busca de alguém que acolha. Nestes casos, o nosso sistema de adoção é para que essas crianças fiquem aqui no Brasil, onde um levantamento de órfãos da covid está sendo realizado e para que fique também como estatística. A Covid-19 ainda não concluiu, mas naquele auge podemos dizer que uma parcela está incluída.

Focus.jor- Qual o legado deixado pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira para a justiça cearense?

Des. Maria Nailde Pinheiro Nogueira- Eu acho que contribui para que cada membro do TJCE se tornasse consciente da sua responsabilidade como gestor e julgador. E assim, acho que consegui trazer para um cenário de aproximação mesmo que num período de pandemia, mas que isso fez com que a gente apresentasse esse resultado positivo à sociedade cearense. E a par disso, deixando também que as pessoas não avaliassem o Poder Judiciário como moroso, sem transparência, pois hoje temos uma comunicação em tempo real onde você sabe qual foi a agenda da presidente do TJCE, do corregedor-geral. Isso que é transparência, permitir que o Poder Judiciário está sendo acompanhado pela população cearense que merece um trabalho de excelência, afinal de contas nós somos servidores públicos, ganhamos (salários) do Estado e temos que realmente dar nossa parcela de contribuição.