Estatais: Vendê-las ou Transformá-las? Por Igor Lucena


Articulista do Focus, Igor Macedo de Lucena é economista e empresário. Professor do curso de Ciências Econômicas da UniFanor Wyden; Fellow Associate of the Chatham House – the Royal Institute of International Affairs  e Membre Associé du IFRI – Institut Français des Relations Internationales.

Uma das bases fundamentais do neoliberalismo, caracterizado em sua máxima pelos governos de Margareth Thatcher, no Reino Unido e de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, se baseava pelo menor grau de intervenção do Estado nas atividades econômicas, o que fundamentalmente causou uma onda de privatizações.

Dentro deste contexto, o atual Governo reconheceu a venda de algumas empresas estatais brasileiras como uma das principais atividades a serem realizadas pela equipe econômica, com a visão de que muitas delas, deficitárias, na verdade são um ‘peso’ para a população, já que o Governo é obrigado a alocar recursos dos impostos para cobrir os rombos financeiros de tais empresas, e até aí não há nada de errado nesta afirmação.

Uma pergunta que vem a calhar é: este movimento é algo atual? Se analisarmos as grandes potências mundiais, tanto no pré quanto no pós-pandemia, paradoxalmente essas decisões estão bem distantes da realidade.

O Banco Central dos Estados Unidos e o do Japão já vêm comprando títulos de dívidas de empresas privadas, o que indiretamente afeta as taxa de juros e promove na ótica neoliberal uma intervenção direta sobre as empresas nacionais, tornando-as mais competitivas quando na verdade elas não são, e em muitos casos suas falências são impedidas ao se comprarem títulos que em alguns casos são preteridos no mercado privado, algo semelhante à manutenção de estatais deficitárias.

A União Europeia já possui uma clara política de Campeões Nacionais em diversos setores, em muitos casos operados por ‘holdings’ estatais ou pela compra direta de ações, como foi o caso de 20% do capital social da companhia aérea alemã Lufthansa, e os aportes da França e da Holanda junto ao grupo KLM-Airfrance.

Nações como a Índia e a China fazem uso de estatais em mercados específicos como aço ou ferro para criar as chamadas “pontas de lança”, empresas com grande capacidade de produção, capazes de se tornarem líderes globais em pouco tempo, competindo com as empresas de nações desenvolvidas e incorporando dentro das estatais a ideia de expansão do poder e da sua influência geoeconômica a nível global.

A Coreia do Sul e o Japão utilizaram, desde cedo, a proteção às estatais para o desenvolvimento de indústrias nascentes, principalmente no ramo automotivo e de autopeças, porém sempre com um prazo limite e com um objetivo de se tornarem melhores do que seus concorrentes internacionais, posto que o limite das ações dessas empresas seria o planeta e não apenas a Ásia.

A pergunta que se faz é: estamos corretos ao adotarmos essa política que aparentemente rema contra a maré atual? A resposta para essa pergunta está em três fatores importantes. O primeiro e talvez mais simples é a necessidade de o Estado intervir quando existem distorções econômicas e sociais que afetem o desenvolvimento nacional. Um exemplo básico é a questão da moradia, algo que se tenta suprir com uma política de financiamento imobiliário por meio da Caixa Econômica Federal, algo que vem sendo bastante efetivo nos últimos 30 anos.

O segundo é uma visão mais financista que nos remete a separar estatais deficitárias de superavitárias; ou seja, aquelas que possuem a capacidade de gerar riqueza através de suas atividades-fim sem a necessidade constante de subvenções do acionista majoritário, o povo.  Ainda existe um questionamento: mesmo que a estatal seja superavitária, o Estado deve atuar em um determinado mercado econômico? Essa questão passa também por uma visão sobre o que é considerado estratégico do ponto de vista da segurança nacional e da geopolítica. Um exemplo prático e muito comum em várias nações é a produção de energia atômica ou a distribuição de energia elétrica a nível nacional. Nações estrangeiras devem ser autorizadas a adquirir esses tipos de ativos no Brasil?

Apesar dessas considerações, uma diferença fundamental das empresas estatais brasileiras é que suas vocações sempre estiveram focadas no mercado interno, seja na visão nacional desenvolvimentista, seja na atenuação de disparidades regionais. Esses modelos de uso de estatais ainda existem, porém não são absolutos para a manutenção e para a melhora na eficiência estatal. No século XXI, as estatais continuam atendendo aos objetivos políticos internos, contudo elas precisam estar dispostas a competir no mercado internacional, concorrer com grandes empresas multinacionais estrangeiras, atuar em outros países, adquirir concorrentes, aumentar o marketshare e mostrar que o fato de ser uma empresa estatal não a desqualifica; ela é um importante ativo geoeconômico e valioso poder global de um Estado.

Neste contexto, o que devemos fazer com nossas estatais? Vendê-las ou transformá-las?