Equipe Focus
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A Medida Provisória 905/19, que altera a lei trabalhista e também faz parte do Programa Verde e Amarelo, do governo federal, recebeu 1.930 emendas, com sugestões de mudanças apresentadas por deputados e senadores. O tema é polêmico: enquanto os governistas dizem que se trata de tentativa de “amenizar” os efeitos da atual recessão, a oposição denuncia a “precarização” das relações de trabalho. Grande parte dos 26 titulares da comissão mista já foi indicada, mas ainda não está definida a data de instalação do colegiado.
Confira todas as emendas apresentadas
TST condena sindicato e escritório advocatício por cobrarem honorários advocatícios de trabalhadores
18 de abril de 2024
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