Equipe Focus
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Emenda de Tasso Jereissati que amplia as responsabilidades do BC no projeto de autonomia do órgão foi aprovada hoje, 18, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto retorna à análise do Plenário, com pedido de urgência.
A proposta também fixa em quatro anos o mandato para os dirigentes da autarquia, com a possibilidade de uma recondução, e determina que o mandato do presidente do BC comece no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
O colegiado já havia aprovado a proposta em novembro do ano passado, mas emendas de Plenário levaram a proposta a nova análise do colegiado. Acatada pelo relator, senador Telmário Mota (Pros-RR) durante a reunião, a emenda sugerida por Tasso propôs que esses objetivos secundários devem ser formalizados em lei.
Essa alteração teria o efeito de dar maior transparência e responsabilidade ao Banco Central na opinião do parlamentar. Assim, segundo Tasso, está mantido o chamado “mandato simples”, de controle da inflação, mas como uma responsabilidade subsidiária.
