Eleitor saiba o que é permitido e proibido no dia da eleição na pandemia. “Cortez responde-Eleições”

O horário de votação começará às 7h e terminará às 17h, desde que não haja eleitores na fila da seção eleitoral. Os votantes com 60 anos ou mais terão preferência ao votar, independentemente do momento da sua chegada no local de votação


Frederico Cortez é advogado, sócio do escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados. Especialista em direito empresarial. Graduando em Direito da Proteção e Uso de Dados pela PUC-MG.  Co-fundador do Instituto Cearense de Proteção de Dados- ICPD-Protec Data. Consultor e editor de conteúdo jurídico do Focus.jor. Assessor jurídico na Secretaria de Defesa Social no município de Caucaia-Ce. Escreve o especial “Cortez responde- Eleições 2020”. E-mail: advocacia@cortezegoncalves.adv.br. Instagram: @cortezegoncalvesadv

Frederico Cortez
cortez@focus.jor.br

Olá caros amigos e amigas do Focus.jor. Amanhã, 15, é o grande dia de exercermos nosso sagrado direito de cidadão e escolhermos o próximo prefeito e vereadores do nosso município pelos próximos quatro anos. Essa eleição está sendo marcada pelo impacto dos efeitos do novo coronavírus, onde o Tribunal Superior do Trabalho (TSE) editou o plano de segurança sanitária para as eleições de 2020. Com isso, novos procedimentos foram criados e que devem ser cumpridos no dia do pleito. Tanto o (a) eleitor (a) como servidores da Justiça Eleitoral terão que obedecer as seguintes regras:

1- Mesários receberão álcool em gel e viseiras plástica para usarem durante o trabalho no dia da eleição;

2- Cada eleitor terá que ter sua própria máscara, só podendo acessar o local de votação com o uso da proteção;

3- O eleitor deverá passar apenas uma vez pela mesa dos mesários, com a higienização das mãos com álcool em gel após a sua identificação;

4- O eleitor deverá assinar o caderno de votação (de preferência, com a sua própria caneta). Caso o eleitor não possa assinar o caderno de votação, será feita a coleta da impressão digital com uso da almofada para carimbo;

5- Após votar, o eleitor deverá higienizar as mãos com álcool em gel novamente, antes de sair da seção eleitoral;

6 – É proibida a aglomeração de pessoas próximo ao local da votação;

7- A fila para acessar a seção eleitoral deve manter o distanciamento mínimo de 1 metro entre cada eleitor (a);

8- A biometria foi dispensada nestas eleições, devendo o votante apresentar documento oficial com foto com distanciamento para o mesário;

9- Os fiscais dos partidos políticos e das coligações deverão usar máscara de proteção, cobrindo boca e nariz. Também deverão guardar a distância mínima de 1 m de onde estiverem sendo desenvolvidos os trabalhos da junta eleitoral;

10- O uso de máscaras de proteção, cobrindo o nariz e a boca também é obrigatório no transporte de eleitores no dia da eleição, tanto para eleitores quanto para condutores dos veículos a serviço da Justiça Eleitoral. 

Pessoal vamos ter atenção ao horário de votação, pois o TSE determinou que começará às 7h e terminará às 17h, desde que não haja eleitores na fila de votação da seção eleitoral. Já para eleitores com 60 anos ou mais, independentemente do momento de sua chegada à seção eleitoral, ficando resguardada, dentro desse grupo, a preferência dos eleitores com mais de 80 (oitenta) anos, o período para digitar o seu voto será entre 7h e 10h.

Justificação para não comparecimento à urna eleitoral- O eleitor que esteja fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição deve justificar sua ausência, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título ou, excepcionalmente, do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) que deverá ser entregue em qualquer zona eleitoral ou enviá-lo pela via postal ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. Essa medida também é válida para outros casos de impossibilidade do comparecimento do (a)  eleitor (a) às urnas no dia do pleito, o eleitor pode ainda, em até 60 (sessenta) dias após cada turno da votação. Em situação onde o eleitor esteja inscrito no Brasil e que se encontra no exterior, terá um prazo a mais, sendo de 30 dias a contar da data do seu retorno ao País. O aplicativo e-Título pode ser baixado nas plataformas “Google Play” e “App Store”.

Então gente é isso, a democracia deve ser exercida mesmo em tempos extraordinários, pois é justamente aqui que ela mostra a sua importância e reforça o poder do eleitor para decidir o futuro da sua cidade. Viva a democracia e boas eleições!