Reage OAB impugna as candidaturas de Hélio Leitão, André Costa e Alcimor Rocha Neto

Os três, candidatos pela chapa Somos Todos OAB, de Erinaldo Dantas, não conseguiriam cumprir os requisitos básicos de elegibilidade


Edvaldo Araújo
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A chapa Reage OAB, que tem como candidata a presidente Roberta Vasques, deu entrada na impugnação das candidaturas de  André Costa, Helio Leitão e Alcimor Rocha Neto. Os três compõem a chapa Somos Todos OAB, que tem como candidato a presidente Erinaldo Dantas. Os dois primeiros concorrem a vaga no Conselho Federal e o terceiro, concorre como suplente ao Conselho Federal.

A alegação é que tanto Hélio Leitão como Alcimor Rocha Neto não cumprem os quesitos de elegibilidade determinado pelo artigo 4º do Provimento 146/2011, da OAB, que rege as eleições. Pelo artigo, os candidatos teriam que ter “efetivo exercício (da advocacia) há mais de 05 (cinco) anos”. Helio Leitão e Alcimor Neto teriam se licenciado da Ordem, no período anterior a cinco anos, para ocuparem cargos públicos. O ex-presidente da OAB-CE Hélio Leitão foi secretário de Justiça do Governo de Camilo Santana, tendo sido exonerado em janeiro de 2017. Já Alcimor Rocha Neto ocupou o cargo de titular da Controladoria, Ouvidoria e Transparência do Município de Fortaleza, na gestão do prefeituo Roberto Cláudio.

Já a questão da impugnação de André Costa seria o descumprimento do artigo 5º, inciso III, do Provimento 146/2011, que determina que são inelegíveis “os que exercem cargos ou funções em comissão, de livre nomeação e exoneração pelos poderes públicos, ainda que compatíveis com o exercício da advocacia”. André Costa ainda, segundo os representantes da chapa Reage OAB, vinculado a Presidência da Assembleia Legislativa como assessor jurídico, exercendo, portanto, cargo em comissão.

O caso deve ser analisado pela Comissão Eleitoral.