As redes sociais são livres para fazer propaganda eleitoral? Cortez Responde.

Lei eleitoral proíbe que o cidadão pague impulsionamento de propaganda de candidato em redes sociais


Frederico Cortez é advogado, sócio do escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados. Articulista do Focus.jor.

Fala, Cortez!
Tira-dúvidas jurídico sobre as Eleições

Caros amigos, a propaganda eleitoral começa oficialmente a partir do dia 16 de agosto. De acordo com a lei em vigor, as postagens nas redes sociais estão autorizadas e é livre a manifestação de voto. Porém, é preciso respeitar uma regrinha.

Fiquem atentos a esse ponto: o cidadão eleitor não poderá fazer o “patrocínio” (impulsionamento) de propaganda política nas redes sociais a favor de seu candidato preferido. Muito cuidado.

Quem for flagrado, pode ter que pagar uma multa que varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil reais. Caso o valor gasto na propaganda patrocinada (paga) ultrapasse R$ 30 mil reais, será atribuído como multa o dobro da quantia despendida nas publicações. Ou seja, R$ 60 mil.

Dúvidas sobre a campanha, o que pode e o que não pode? Pode perguntar que eu terei o maior prazer em responder. Me envie um e-mail: cortez@focus.jor.br