Equipe Focus
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará promove live sobre a conduta dos agentes públicos nas eleições de 2020, com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MPCE, Emmanuel Girão. A palestra será transmitida ao vivo, amanhã, 4, às 15h no YouTube do TRE-CE.
O evento digital faz parte dos Estudos Preliminares, com vistas à capacitação e o melhor preparo do corpo funcional desta Justiça Especializada para o pleito municipal que se aproxima.
Em contato com o Focus.jor, o promotor Emmanuel Girão disse que “vai dar uma visão geral das condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitorais previstas nos artigo 73 a 78 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), o entendimento atual do TSE e TREs sobre os temas mais controversos e as alterações decorrentes do adiamento das eleições por causa do covid-19, mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 107/2020”.
A Emenda Constitucional 107/2020 alterou a data das eleições deste ano, onde o primeiro turno irá acontecer no dia 15 de novembro e o segundo turno em 29 de novembro. De acordo com a Constituição Federal, o segundo turno poderá ocorrer apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal e para prefeitos e vice-prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores.
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