Temer sanciona lei de tabelamento de fretes

A lei foi uma das medidas adotadas pelo governo após a paralisação dos caminhoneiros em maio


Foto: Felipe Rau/Estadão

 

Equipe Focus
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O presidente Michel Temer sancionou a lei que institui valores mínimos de fretes rodoviários praticados no Brasil, de acordo com publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9.

A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país, em maio deste ano. Ao sancionar o texto, o presidente vetou o parágrafo que previa anistia a multas judiciais e de trânsito aplicadas durante a greve dos caminhoneiros.

O texto publicado referente a lei não fixa os valores, mas cria regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso, levando em conta fatores como os custos sobre óleo diesel, pedágios e especificidades das cargas.

A ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos.

A definição do piso também contará com a participação das partes envolvidas, como representantes dos embarcadores, sindicatos, cooperativas, contratantes dos fretes e transportadoras autônomas de cargas. A norma será válida para o semestre em que for editada.

Há previsão de punição para quem não seguir a tabela a partir de 20 de julho deste ano. O infrator terá que indenizar o transportador em valor equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido.

(Agência Brasil)