Sistema de notas fiscais da Sefaz levou 4 anos para ser feito e custou R$ 76,7 milhões

O valor do contrato com o consórcio Compsis-Lanlink-Smartcloud era de R$ 41,5 milhões. No entanto, os aditivos somaram mais R$ 33,4 milhões. 


Equipe Focus
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A Sefaz já recuou em vários pontos ou aumentou significativamente o prazo para adesão das empresas ao novo sistema de emissão de notas fiscais do Estado. Porém, as reclamações continuam e até um “projeto piloto” para resolver o problema foi montado tendo os Mercadinhos São Luiz como colaborador para os testes.

No último dia 02, a Secretaria da Fazenda publicou o Decreto (Nº32.937), que permite a emissão de notas fiscais em sistema anterior ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). Ou seja, o sistema que antes era considerado satisfatório continua funcionando enquanto o novo é discretamente tirado de cena.

“Eu não admito um projeto que serve para deixar mais lenta a vida do consumidor. Hoje, toda a comunicação é mediada pelo integrador, mas ele vai sair e vai ser aberto um drive para conversar entre MFE e o aplicativo, gerando um canal mais direto. Isso já deve agilizar todo o processo”, explicou a secretária Mara Pacobahyba em entrevista ao DN na semana passada.

O problema é que o contribuinte cearense está bancado R$ 76,7 milhões para pagar um projeto que, a julgar pela nova posição da Sefaz, não era urgente ou necessário. Desse total, R$ 63,7 milhões já foram pagos ao consórcio Compsis-Lanlink-Smartcloud. O valor do contrato inicial era de R$ 41,5 milhões. No entanto, os aditivos ao longo de quatro anos somaram mais R$ 33,4 milhões.

O contrato foi assinado em setembro de 2014, quando o fazendário João Marcos Maia era o secretário (Mauro Filho havia se afastado para se candidatar a deputado naquele ano e voltaria ao comando da pasta em janeiro de 2015). Portanto, foram mais de quatro anos de desenvolvimento de um sistema que se mostrou imperfeito e prejudicial às empresas, que ainda são obrigadas a comprar equipamentos para se adaptar à nova linguagem entre os seus computadores e os da Sefaz.

Vejam detalhes no Portal da Transparência.