Novo projeto revogando aumento dos alvarás tramita na CMFOR e reabre polêmica

Salmito Filho disse que vai colocar o projeto em pauta e que a Lei aprovada na Casa em dezembro de 2017 foi um "erro político": “O grupo politico induziu o prefeito e os vereadores ao erro”, afirmou.


Edvaldo Araújo

Começa oficialmente a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei Complementar 23/2018, que revoga os aumentos das taxas de alvará (Lei Complementar 241/2017) e anistia às empresas multadas no período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2018 por ausência de alvará. A proposição do vereador Márcio Martins (PROS) está na pauta da sessão desta quinta-feira, 11. Após lida em plenário, o PLC deve ser enviado para análise das comissões.

Ainda pela manhã, o presidente da Câmara, Salmito Filho, afirmou que atenderia o pedido do vereador Márcio Martins para incluir o projeto na pauta. Salmito foi além e surpreendeu ao afirmar, durante sessão plenária na manhã desta quarta-feira, que a Lei Complementar 241/2018, aprovada pelos vereadores em dezembro de 2017, havia sido um “erro político”. “O grupo politico induziu o prefeito e os vereadores ao erro”, afirmou.

PLC 23/2018