Prefeito anuncia acordo com entidades sobre as taxas de alvarás de funcionamento

Estariam pendentes para novas regulamentações, as taxas para atividades temporárias (que teriam uma tabela específica) e os alvarás de construção.


O prefeito Roberto Cláudio anunciou nesta quinta-feira, 14, a regulamentação da “Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e de Atividades Diversas no Município de Fortaleza” – paga para emissão dos alvarás de funcionamento. No site, a prefeitura apresenta a regulamentação como um “acordo com as entidades representativas”.

Entre as medidas anunciadas estaria o valor único para estabelecimentos com área menor que 40 metros quadrado ou que realizam as atividades de educação infantil, fundamental ou média ou atividade de atendimento hospitalar com internação, que passariam a pagar taxa no valor de R$ 230,00.

Para os estabelecimentos acima dos 40 metros quadrados, seria acrescido R$ 6,50 a cada metro quadrado excedente. Estipulou-se, de acordo com o site, o limite de R$ 5 mil para os imóveis que tenham até 30 mil metros quadrados.

Estariam pendentes para novas regulamentações, as taxas para atividades temporárias (que teriam uma tabela específica) e os alvarás de construção (m novo projeto de lei seria enviado a Câmara, “propondo alterações que atendem demandas do setor da construção civil”).

Teriam participado da reunião, além do prefeito Roberto Cláudio e de seus secretários, os dirigentes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante e Roberto Sérgio, presidente em exercício; o presidente da Fecomércio, Maurício Filizola; o presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante; os dirigentes da ABIH, Eliseu Barros e Ivana Bezerra, além do presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Airton Oliveira, e o diretor da Associação dos Hospitais do Ceará, Cláudio Rocha.

O Focus.Jor não teve acesso ao texto do decreto.

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