Banheiro químico com acessibilidade vai ser obrigatório em eventos

10% das unidades serão destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Agora só depende da sanção de Jair Bolsonaro.


Equipe Focus
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Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que estabelece obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos com acessibilidade em eventos públicos ou privados. O PLC 32/2017 segue agora para a sanção presidencial.

Em resumo, o texto determina que eventos em espaços públicos ou privados nos quais haja instalação de banheiros químicos deverão contar com, no mínimo, 10% das unidades destinadas a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um, o projeto assegura a colocação de pelo menos uma unidade.