Equipe Focus
focus@focus.jor.br
O deputado federal Domingos Neto (PSD) apresentou projeto que pede a suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enquanto perdurar a paralisação de atividades letivas decorrente da pandemia da COVID-19.
Pela proposta, ficam temporariamente suspensas as obrigações de pagamentos referentes à capitalização mensal dos juros; as contagens dos prazos de carência; a obrigação de pagamentos referentes à participação no risco do financiamento por parte das instituições de ensino, bem como o pagamento das mantenedoras; a obrigação de o estudante de pagar diretamente ao agente financeiro parcelas mensais referentes aos gastos operacionais com o Fies ao longo do período de utilização do financiamento e do período de amortização; a obrigação de pagamentos dos juros incidentes sobre o financiamento; as parcelas para amortização do saldo devedor; a contagem dos prazos de financiamento dos cursos; e o pagamento de gastos operacionais ao agente financeiro durante o período de utilização do financiamento.
Além disso, não será considerado inadimplemento de obrigações de pagamento nem serão cobrados multas, taxas, juros ou demais encargos operacionais e financeiros incidentes sobre as obrigações suspensas. A medida deve beneficiar quem está com o Fies em dia ou cujos atrasos nos pagamentos das obrigações financeiras devidas até 1º de abril de 2020 sejam de, no máximo, 180 dias contados a partir da data de seu vencimento regular.
