Do jeito que a coisa vai, restará a pior saída: estatizar o sistema de transporte

Por Fábio Campos
fabiocampos@focus.jor.br
É tão grave a crise no sistema urbano de transporte público de passageiros das grandes cidades brasileiras, incluindo Fortaleza, que a solução final caminha célere para a estatização do serviço. Creiam! Não que o setor público assim o queira. Simplesmente a estatização tende a ser a única forma de manter o negócio que passou a dar prejuízo aos concessionários públicos.
O Rio de Janeiro, o nosso mais espetacular laboratório das tragédias urbanas, acaba de dar o primeiro passo nesse sentido. Na semana passada, o prefeito Marcelo Crivella decretou intervenção no BRT da cidade e colocou um burocrata pago pelo contribuinte para administrar a concessão.
Focus.jor apurou que um grupo de empresas que operam o setor em Fortaleza, pela primeira vez na história, atrasou os salários dos funcionários. Se a quebradeira se tornar um fato, não restará outra saída que não seja a intervenção da Prefeitura. O contribuinte ficará com mais essa conta.
Não faz tempo, o desempenho do setor de transporte público urbano era fonte de popularidade e de votos para os gestores que adotaram medidas racionais no setor, inclusive isenções fiscais que, na prática, favoreceram os mais pobres (a maior fatia de usuários). Afinal, menos impostos implicam em manter baixo o preço da passagem.
Mas, enquanto isso, o populismo fazia a sua parte e corroía o sistema. Não por falta de avisos. Em diversos artigos, tratei da questão e apontei que o ovo da serpente estava sendo posto. A coisa não se dava apenas em Fortaleza. Prevaleceu uma mania nacional que se espalhou praticamente por todas as capitais brasileiras.
A prática mais usual foi relegar a técnica e a evolução conceitual do transporte público nas cidades. Em lugar da racionalidade, quase sempre imperou o populismo com a adoção de certas medidas. Citemos a seguir apenas as duas mais comuns e com maior potencial de estrago.
Uma foi (e ainda é) a permissividade dos poderes públicos para com os sistemas de lotações e vans, sejam formais ou piratas. Essa invenção, jamais reproduzida nas melhores cidades do mundo, começou ainda na década de 1990. Desde então, abriu-se uma ferida que fez sangrar o setor de transporte por ônibus de forma intermitente. Uma hemorragia lenta e constante.
A segunda causa, também filha dileta do populismo pestilento que grassa em nossa política, foi a farra das leis concedendo gratuidades e descontos. Inclua-se nesse glorioso rol a absoluta falta de controle das meias passagens. Na praça da Lagoinha, compra-se a preço de borla uma carteira de estudante.
Idosos, estudantes, policiais, oficiais de justiça, portadores de deficiência e várias outras categorias, independentemente de suas situações econômicas, ganharam o privilégio da gratuidade ou da meia. Porém, não há almoço de graça. Não há fontes públicas de custeio para bancar o saco de bondades.
Claro que a consequência imediata é o aumento do preço das passagens. Como manda o contrato das concessões, qualquer gratuidade ou desconto passa a compor a planilha de custos do setor. Sim, meus caros, o trabalhador que mais precisa e que se esfola para ganhar seus caraminguás é quem banca a brincadeira.
Na eleição seguinte, aparecem o deputado bonzinho dizendo que estendeu a meia passagem para outras cidades e o vereador gente boa que conseguiu passagem grátis para o “idoso” de 60 anos. Exemplos não faltam e pululam por aí.
Aos poucos, essas bondades com dinheiro dos mais pobres foram minando o sistema, enfraquecendo-o. Junte-se ao pacote a mais grave recessão de nossa história, que retirou milhões de passageiros do sistema. A absoluta omissão dos gestores de enfrentar com a devida responsabilidade a questão gerou então espaços para um problema ainda mais grave.
A margem de manobra para manter sem reajustes os preços das passagens com o corte de impostos do setor passou a não ser suficiente. O enfraquecimento do sistema ganhou velocidade, as passagens se tornaram mais caras e a novidade do transporte por aplicativos rapidamente se tornou competitiva.
Os aplicativos de transporte representam uma inovação simpática à população. Oferecem um serviço confortável, pegam o cidadão em casa, têm preço competitivo e são de difícil enfrentamento e controle por parte do município, a quem cabe, constitucionalmente, regular transporte de passageiros. Acima de tudo, não estão obrigados a acatar meias e gratuidades. Foi o golpe mortal no sistema público de ônibus, que é fundamental para qualquer cidade que se preze.
A sucessão de golpes no sistema ganhou outra variável avassaladora: os ônibus viraram os alvos preferidos das facções criminosas que desafiam o Estado. Em Fortaleza, 140 ônibus foram queimados nos últimos 5 anos. Cerca de 30 somente durante o último mês de janeiro. Cinzas sem retorno.
Sabe-se que as empresas concessionárias nunca conseguiram ressarcimentos, muito embora a segurança seja responsabilidade do Estado. Dificilmente vão conseguir a, digamos, compreensão dos governantes quanto ao prejuízo que sofreram.
Não foi à toa que as últimas concorrências de concessão pública para a atividade de transporte público (por ônibus, VLTs ou Metrô), no Ceará e em qualquer outro lugar do País, não tiveram interessados. Isso mesmo. Ninguém. Nem os empresários descapitalizados e sem crédito, nem os aventureiros e oportunistas de plantão, nem as empreiteiras que vinham entrando e dominando essa atividade, principalmente sobre trilhos, pelos motivos já bem conhecidos. Ninguém
Nas cidades, as frotas envelheceram a olhos nus. Sem lucro e descapitalizadas, as empresas deixaram de fazer reposição de veículos. Já os sistemas sobre trilhos, caros para construir e funcionar, vivem em eternas operações de testes. São abacaxis que não atraem a iniciativa privada.
Os empresários mais responsáveis e compromissados já não estão dispostos a assumir responsabilidades. Perceberam que é um imenso risco depender de recursos do orçamento público e, portanto, da boa vontade do gestor de plantão que não liga para o contrato que rege a concessão. Na prática, simplesmente o poder público não costuma cumprir os contratos. Que se dane. Diante da insegurança jurídica, não há empresários disponíveis para investir.
Tem mais. São comuns os órgãos gestores e as agências reguladoras ocupadas por aparelhos políticos com pouco ou nenhum conhecimento da atividade e sem a compreensão de que é fundamental a segurança jurídica para tornar a concessão atrativa e plenamente capaz de remunerar o capital investido.
No caldo nebuloso de ignorância, irresponsabilidades e omissões que se formou, não é difícil antever que a crônica da falência anunciada está bem perto de se consumar. Daí o mais novo vaticínio que deu início a esse texto: o transporte público urbano vai ser estatizado.
Para a política rastaquera, um bálsamo. Afinal, pode-se passar alguns anos fazendo mais e mais populismos e, de quebra, empregar uns apaniguados no comando da companhia de transporte que será fundada. O salário será sempre muito melhor do que aquele pago no setor privado. Além de outras conhecidas possibilidades.