Equipe Focus
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O deputado estadual Heitor Férrer (SD) questionou, nesta quinta-feira, 24, na Assembleia Legislativa, a reforma a ser feita pela Superintendência de Obras Públicas (SOP), com dispensa de licitação, no prédio do Tribunal de Justiça do Ceará.
As obras, orçadas no valor de R $50 milhões, visam reparar os danos do incêndio que atingiu o equipamento pertencente ao Poder Executivo em outubro do ano passado e, segundo o Governo, a dispensa de licitação ocorre devido a emergência da conclusão da nova sede.
O parlamentar criticou a frequência da dispensa de licitação para a realização de obras públicas e relembrou a denúncia que levantou na Assembleia de superfaturamento no fretamento de voo para a China. Em apenas um trecho, foram gastos R$ 9.989.625,22. O caso levou à abertura de ação por improbidade administrativa contra a gestão pública.
Heitor questionou ainda o valor de R $50 milhões apenas para recuperação e reforço estrutural da edificação e afirmou que irá encaminhar a matéria para o Tribunal de Contas do Estado e para o Ministério Público Estadual, para que os órgãos possam adentrar o certame de dispensa de licitação.
“Isso nos leva à perplexidade. Qual a justificativa que a SOP vai dar para esse valor? Qual o projeto básico que a SOP tem que vai sangrar o contribuinte cearense em 50 milhões de reais para uma recuperação e reforço estrutural da edificação? Isso é farra com o dinheiro público do Ceará”, criticou Férrer.
