Direito à Saúde Pública no novo ano. Por Karinne Matos


Karinne Matos Defensora Pública do NUDESA e associada da ADPEC. Foto: Divulgação

A atuação da Defensoria Pública tem como objetivo garantir o efetivo acesso ao direito à saúde da população hipossuficiente, tanto na seara individual como coletiva, para que sejam implementadas em seu favor políticas públicas relativas a este direito fundamental previsto pelo Art. 196 da Constituição Federal, garantindo que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

Por isso, é possível observar na Defensoria Pública ações que visam a solução de conflitos ligados ao direito à saúde, extrajudicial e judicialmente, neste último caso através do ajuizamento de ações que visam o fornecimento pelo Poder Público ou Planos de Saúde de medicamentos, procedimentos médicos, vagas para internação hospitalar, dentre outros.

O Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública, NUDESA, foi criado para garantir ao cidadão que mais necessita o acesso à saúde pública no que tange a solicitação de medicamentos, alimentação, cadeira de rodas, fraldas e na saúde suplementar. Muitas pessoas ainda não sabem que existe esse meio de buscar a efetivação de seus direitos, mas é importante e necessário frisar que todas essas ações têm o objetivo de garantir o direito à saúde resguardado pela lei, sendo também um dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que completou no último dia 10 de dezembro, 73 anos de sua adoção e proclamação pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

A saúde é um direito de todos, um bem pelo qual os defensores públicos zelam e trabalham em prol. Por isso, afirmo que o ano novo chega, mas a busca pelo direito à saúde pública permanece sendo no diária e essencial. Mesmo no auge da pandemia, com o apoio de instituições como a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Ceará, ADPEC, e outras instituições, em nenhum momento o Núcleo deixou de garantir os direitos dos hipossuficientes, já que permaneceu atendendo as pessoas de forma online e presencial. Não seria diferente nesse novo ano. Frisamos ainda que estamos e estaremos sempre aqui, em todas as circunstâncias, para garantir os direitos daqueles que tanto necessitam.