Equipe Focus
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Os deputados federais Célio Studart (PSD-CE) e André Janones (Avante – MG) apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo para barrar o aumento das bandeiras tarifárias das contas de energia elétrica. A proposta foi protocolada no mesmo dia em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou reajustes que chegam a 64%.
“Fato é que, de maneira geral, os consumidores brasileiros têm arcado com custos de energia elétrica cada vez mais crescentes e que, no caso dos consumidores residenciais, muitas vezes excedem sobremaneira sua capacidade de pagamento”, alertam os deputados. Segundo eles, há um “acentuado descompasso” do reajuste com a situação socioeconômica da população brasileira em geral.
O PDL tem por finalidade impossibilitar que o Poder Executivo, mais especificamente a Aneel , imponha reajuste acima dos valores colocados em consulta pública. De acordo com a proposta aprovada, a bandeira amarela terá um aumento de 59,5%; a vermelha 1, de 63,7%; e a vermelha 2, 3,2%.
Conforme dados da Aneel, no período 2012-2018 a tarifa média de energia elétrica no Brasil cresceu 20,4% acima da inflação, sendo os principais componentes os custos de geração (aumento de 14,25%) e os encargos setoriais (aumento de 7,81%).
“Vale destacar que o consumidor tem suportado altas constantes nas contas de luz diante de alterações das bandeiras tarifárias desde o advento da pandemia da COVID 19 atrelada à escassez hídrica”, diz trecho da proposta, ao alertar para o impacto de mais uma alta.
Os parlamentares avaliam, ainda, que o reajuste recém-aprovado pela Aneel é um exemplo claro do descolamento entre os percentuais de aumento concedidos, os quais são superiores a três vezes o índice oficial de inflação no Brasil, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Planos de Saúde
No final de maio, os deputados também apresentaram juntamente um projeto de decreto legislativo em defesa do consumidor, com vistas a sustar a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que autorizou um aumento recorde nos planos de saúde.
