Deputado quer extinguir a Justiça do Trabalho

A Proposta de Emenda Constitucional precisa de 171 assinaturas e prevê o fim da justiça trabalhista, que teria suas atribuições transferidas para Justiça Federal


Equipe Focus
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O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-SC) busca 171 assinaturas para dar início ao trâmite de uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Justiça do Trabalho. Martins usa como argumento que reforma trabalhista de 2017 reduziu o número de ações e que é necessário repensar a existência do ramo.

Sua proposta é unificar com a Justiça Federal e criar varas especializadas para cuidar de matérias trabalhistas.

“Considerando todos esses fatores, a integração da Justiça do Trabalho à Justiça Federal contribuirá para reduzir os custos da União com a prestação jurisdicional. Fica preservada, vale salientar, o tratamento da matéria trabalhista por um segmento judiciário especializado — transferida apenas à Justiça Federal”, afirma.