Democracia hoje, por Rui Martinho


Rui Martinho é professor da UFC, advogado, bacharel em administração, mestre em sociologia e doutor em história. Com 6 livros publicados e vários artigos acadêmicos na área de história, educação e política. Assina coluna semanal no Focus.jor.

A democracia: unanimidade do nosso tempo. O que seja tal coisa, porém, acaba o consenso. Participação, governo consentido, garantias dadas às oposições, alternância de exercício do poder pelos concorrentes, limitações ao poder das autoridade e do ente estatal, garantias individuais, igualdade e bem-estar são alguns dos significados polêmicos associados a democracia.

A complexidade dos problemas enfrentados pelos governos desnudam a fragilidade da democracia participativa. O ativismo está no DNA da ideia de democracia direta. A dinâmica do ativismo, porém, tende a ser antidemocrática, como bem o demonstra o “centralismo democrático”, que nada tem de democrática. O ativista de tempo integral, sustentado pelo partido, é soldado disciplinado, não cidadão. O ativismo peronista destruiu a Argentina.

Outras experiências de comitês produziram ditaduras brutais. As massas não sabem escolher soluções de problemas complexos. Nem as elites intelectuais têm capacidade para tanto. Quantos intelectuais saberiam escolher entre modelos de matriz energética ou de reforma tributária? Quase nenhum.
Consentimento dado aos governantes pelos governados é confiança decorrente de vínculos de amizade, parentesco, corporativismo, orientação ideológica, confiança nos atributos pessoais dos candidtos ou do partido. Tudo isso conduz aos desvios dos objetivos democráticos. Restam as garantias dadas às oposições como penhor da possibilidade de alternância de exercício do poder pelas diferentes correntes políticas. Isso só é possível quando o poder dos governantes – e do próprio ente estatal – é limitado pelas regras do jogo. As constituições, sobretudo na forma rígida, inclusive com algumas cláusulas pétreas, cumprem esse papel.

A igualdade e o bem-estar ou democracia adjetivada como “social”, é presença obrigatória no debate contemporâneo. Produz grandes equívocos. Quem fala simplesmente em igualdade omite muito do significado do que está defendendo. Trata-se de igualdade de resultados (paridade das condições de vida como resultado das escolhas, da dedicação, do desempenho, desfrute de fatores aleatório, direito de transmitir as próprias conquistas aos descendentes) está ocultando que pretende restringir a liberdade para que haja igualdade na colheita de resultados, independentemente da semeadura. Igualdade apenas de oportunidades propõe ajuda aos que se encontram em condições desfavoráveis para se preparar para a vida. Igualdade é tema complexo, conforme ressalta José D’Assução Barros (1967 – vivo), na obra Igualdade e diferença. Igualdade de todos em tudo se opõe às políticas que discriminam favoravelmente os mais vulneráveis. Igualdade de todos em algo aceita a igualdade de todos perante a lei (obrigação de obedecê-la), não a igualdade na lei, que pode distinguir gestante, deficiente, etc. Igualdade de alguns em tudo, situação dos Reis filósofos, na República de Platão (428/427 – 348/347 a.C.) aceita privilégios dos governantes, conforme a descrição de Milovan Djilas (1911 – 1995) do socialismo real, na obra A nova classe. Igualdade de alguns em algo, como deveres e obrigações dos integrantes de uma categoria profissional, reconhece competências (que limitam o poder) e deveres definidos.

“Necessidade básicas” versus aspirações, desejos, subjetividade e a reserva do possível, mais a crise fiscal tornam o tema da satisfação das necessidades materiais escorregadio, próprio da democracia decadente, que Aristóteles (384 – 322 a. C.) identificava com a demagogia.

 

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