Equipe Focus
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O Decon multou o Hapvida por R$ 468 mil após a operadora prescrever o “kit COVID” para o tratamento do coronavírus. De acordo com o órgão, o Hapvida estava “impondo” de forma indistinta a todos os médicos conveniados os medicamentos.
Na avaliação do Decon, a prática desrespeita a relação médico-paciente e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a autonomia profissional garantida pelo Código de Ética Médica.
A decisão foi motivada após representação formalizada por um médico, registro da reclamação efetivada por uma consumidora e notícias veiculadas em jornais de grande circulação nacional.
Nos três casos, havia a denúncia de que a empresa estaria impondo aos profissionais conveniados a prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina, mesmo sem a realização prévia de exames para atestar a necessidade e segurança do medicamento para cada caso específico.
“Não compete à operadora de plano de saúde exigir dos seus médicos assistentes/prepostos nenhum tipo de tratamento ou até mesmo exigir a utilização de determinado medicamento, prevalecendo-se da delicada condição física e emocional do paciente.
A empresa foi notificada da decisão no dia 26 de abril de 2021 e tem prazo de 10 dias para apresentar recurso administrativo ou recolher o valor da multa constituída, com vencimento em 7 de junho de 2021.
Ao Focus, o Hapvida informou que sempre respeitou a soberania médica.
“A empresa confirma que foi notificada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Estado do Ceará e sempre respeitou a soberania médica quando o objetivo é salvar vidas. A empresa atua em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) para os tratamentos contra a Covid-19. Para a empresa, cada vida importa e seguirá firme no combate ao vírus”, destacou.
