Equipe Focus
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Decisão unânime do Tribunal de Contas da União (TCU) definiu que a compra de ventiladores pulmonares por parte da Prefeitura de Fortaleza não envolveu verba federal. Na prática, o fato confirma avaliação feita pelo Focus, em 25 de maio, de que não havia cabimento no envolvimento de instituições federais no caso, incluindo a operação batizada de Dispneia, realizada pela Polícia Federal.
Para o TCU, cabe ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) a responsabilidade de fiscalizar os recursos em questão. O acórdão emitido nesta terça-feira (25) pelo órgão disse que “após o exame dos documentos acostados aos autos após as diligências a Selog — Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas — constatou que não foram utilizados recursos federais nas aquisições”.
O texto do Focus assinado pelo jornalista Fábio Campos trazia esse exato argumento: “A decisão do juiz [que determinou a operação da PF] se baseou no pressuposto de que a Prefeitura usou dinheiro oriundo da União para a compra de respiradores mecânicos. Exatamente esse ponto foi a justificativa para a entrada de entes federais em um caso relacionado a compras municipais. Há aí um problema de cara: não há na decisão judicial nenhuma prova de que os recursos usados na referida compra eram federais e não municipais. A Prefeitura argumenta que a fonte dos recursos foi estritamente o tesouro municipal”.
E prosseguiu: “Então, por óbvio, essa deveria ter sido a primeira questão a ser esclarecida antes de qualquer provocação no âmbito judicial por parte do Ministério Público e da Controladoria da União. Antes também de qualquer Ok para uma operação policial. Não seria difícil dirimir essa dúvida saneadora. Uma simples requisição dirigida ao município traria a resposta. Uma reles pergunta. Oportunidades não faltaram”.
O artigo do editor do Focus, que pode ser relido aqui, finalizava da seguinte maneira: “Operações policiais espalhafatosas e caras não costumam levar a um bom lugar e acabam servindo a interesses políticos de terceira categoria. Aliás, o dinheiro gasto com a dispneia aqui e em São Paulo daria para comprar uma boa quantidade de EPIs e medicamentos. Desses que salvam vidas e não jogam reputações na lama. É de dar insônia aos cidadãos.”
Quanto à compra em si, todos os órgão federais envolvidos no caso já sabiam que a Prefeitura havia rescindido o contrato de compra e recebido parte do pagamento adiantado. O que se espera agora é que o resto do dinheiro retorne aos cofres municipais.
