Um STF impaciente

O Supremo Tribunal Federal há que se manter respeitoso para ser respeitado.


Frederico Cortez é advogado, sócio do escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados. Articulista do Focus.jor, escreve quinzenalmente
Por Frederico Cortez
cortez@focus.jor.br

 

Os ânimos estão exaltados, até mesmo no STF. O Supremo Tribunal Federal, também denominado como “guardião da Constituição Federal de 1988”, há tempos vem dando sinais de intranquilidade. E o que antes ficava restrito aos julgados, com direito à chumbo trocado no juridiquês e alfinetadas  entre os seus pares, agora parece que o limite da paciência estourou de vez. Isso, ao menos, para o ministro Ministro Ricardo Lewandowski.

Noticiado por toda a imprensa na data de hoje, 04, um vídeo sobre o episódio envolvendo o advogado Cristiano Caiado de Acioli e o ministro Lewandowski viralizou nas redes sociais. No caso, ainda dentro a aeronave, o  advogado Cristiano se dirigiu ao Ministro Lewandowski para relatar a sua “vergonha” com o Tribunal constitucional.  Foi o bastante, para despertar a ira de Lewandowski  que, sem pestanejar, o ameaçou de prisão na frente de todos os passageiros e parte da tripulação do voo, que partia de São Paulo para Brasília. Ao aterrissar no Aeroporto Internacional de Brasília, o interpelante foi encaminhado ao posto da polícia federal no aeroporto  para prestar esclarecimentos.

Inobstante ao mérito da questão, se o advogado o tratou com desrespeito ou não ao membro ou à instituição do STF, o que destaca-se é a velocidade e voracidade da “sentença”  do ministro do STF ao decretar a “prisão em flagrante” de um cidadão brasileiro que exerceu o seu direito de liberdade de expressão. A Constituição Federal de 1988 alberga a proteção ao direito de se expressar em vários artigos, sendo por tanto um postulado sagrado e inatacável.

Neste 2018, a Constituição Federal completa 30 anos sendo reverenciada justamente por manter incólume, durante o trintídio,  o direito que o cidadão tem de falar. No entanto, deve-se resguardar as devidas proporções para os casos de abusos cometidos na execução deste direito, cabendo todas as medidas legais. Tudo dentro da lei, repise-se. Na democracia, a voz do povo é a ressonância da sociedade perante os atos do Estado. Não se admite que o povo seja calado pelo poder.

O ato do cidadão Ricardo Lewandowski deve ser compreendido e perdoado, dentro da sua natural falibilidade humana. Todavia, uma vez investido do poder do STF, o então Ministro jamais poderia ter invocado para tolher o direito constitucional do povo. O Supremo Tribunal Federal há que se manter respeitoso para ser respeitado.