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1 semana atrásSTF: Alexandre de Moraes nega liminar e mantém suspensão da cobrança de diferença do ICMS no Ceará
O relator destacou na sua decisão que, a demora de mais de 90 dias desde a edição da norma (Lei Complementar 190/2022) para o ajuizamento da ação pelo governo cearense...
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1 semana atrásTRE-Ceará recebe Menção Honrosa do CNJ em projeto sobre urna eletrônica
A honraria ocorreu na última sexta-feira, 13, data em que foram comemorados os 26 anos da urna eletrônica, durante o II Encontro de Memória do Poder Judiciário, realizado em Recife,...
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1 semana atrásSobre a isenção de tributos federais para o setor de bares e restaurantes. Por Arão Bezerra Andrade
A Justiça Federal de São Paulo já expediu liminar declarando que as entidades com os CNAEs acima referidos são integrantes do setor de eventos e, independentemente de cadastro no Ministério...
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1 semana atrásCeará apresenta déficit no número de Defensores; associação cria movimento para averiguar carência de defensores públicos no Estado
O movimento faz parte do mês do defensor, data que é comemorada dia 19/05. De acordo com a presidenta da ADPEC, Andréa Coelho, o objetivo do movimento "ADPEC com Você"...
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1 semana atrásMorre desembargador do TJCE, Haroldo Correia Máximo
Natural de Farias Brito, Haroldo Correia de Oliveira Máximo nasceu no dia 5 de novembro de 1949. A carreira na magistratura teve início em janeiro de 1981, quando foi nomeado...
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2 semanas atrásSTF: Gilmar Mendes designa audiência de monitoramento de habeas corpus coletivo no TJCE
Segundo o ministro, o habeas corpus julgado pela Segunda Turma tem “inegável dimensão estrutural”, uma vez que busca corrigir falhas estruturais e institucionais na implementação da regra da prisão domiciliar...
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2 semanas atrásTCE Ceará julga pela irregularidade processo de tomada de contas e emite parecer desfavorável em contas de Governo
O processo 16268/2019-4 refere-se a uma Tomada de Contas Especial, para apurar possíveis danos em face de irregularidades apontadas na execução do Convênio nº 01/2010, celebrado entre a Casa Civil...
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2 semanas atrásEscritórios de advocacia não podem sofrer busca e apreensão, decide Senado
A proibição de busca e apreensão se aplica ainda ao escritório ou local de trabalho do advogado (em casa, por exemplo). Para conceder a liminar, o juiz deverá considerá-la excepcional,...
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2 semanas atrás“Quem trata de eleições são forças desarmadas”, diz ministro Fachin
Embora sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que tem feito reiterados ataques ao TSE, lançando suspeitas sobre as urnas eletrônicas, Fachin disse quem incita a intervenção militar prova que não...
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2 semanas atrásEx-prefeita de Aquiraz, Ritelza Cabral, tem contas aprovadas pelo TCU
O TCU questionava a possível contratação de empresa fictícia para realização das obras, o que teria resultado na ausência de comprovação dos recursos federais na execução do objeto contratado
