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2 dias atrásViolência doméstica entre militares deve ser julgada na Justiça Militar
O relator do processo frisou em seu voto que a Lei Maria da Penha (11.406/2006) foi muito bem-vinda e "não cria 'crimes contra a mulher', mas sim ‘mecanismos para coibir...
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2 dias atrásCearense confundido com assaltante do Banco Central e preso por 10 dias é indenizado em 30 mil
Muitas coincidências: mesmo nome, nascidos em Boa Viagem, 51 anos e nome das mães quase semelhantes. Foi salvo pelo CPF.
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2 dias atrásGoverno torna mais rígidas normas internas de presídios federais
Ainda nesta quarta-feira, 13, o governo anunciou a transferência de 22 presos de facção criminosa para presídios federais de segurança máxima.
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2 dias atrásSede da OAB Ceará passa pelo crivo da acessibilidade, mas precisa de adequações
A nova Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB começou o trabalho pela sede da instituição
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3 dias atrásRobô-advogado interpreta leis, domina a lei de falências e rastreia resultados de julgamentos
O robô também interpreta a jurisprudência a partir de casos armazenados em seu banco de dados.
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3 dias atrásMensagem do Governo institui piso salarial do advogado da iniciativa privada
A proposta define o piso salarial mínimo de R$ 1.900,00 para advogados com 20 horas semanais e R$ 3.100,00, para profissionais com 40 horas semanais.
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3 dias atrásOAB-CE apresenta até o dia 22 parecer sobre aumento das tarifas da Cagece
Na reunião desta terça-feira, 12, o presidente da Comissão solicitou aos representantes da Cagece que fornecessem as planilhas de uso da tarifa de contigência.
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3 dias atrásTST manda descontar dias parados da greve contra privatização
O entendimento foi que a greve teve motivação política.
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3 dias atrásProposta suspende prazo de validade de concursos em caso de falta de verba para nomeações
A PEC 2/2019, de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-Es), aguarda a indicação de um relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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3 dias atrásReceita Federal afirma que Gilmar Mendes não é investigado pelo órgão
Segundo a Receita Federal, não há procedimento de fiscalização em desfavor
