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3 dias atrásCNJ define novas regras para pagamento de precatório
Pessoas idosas e com deficiência terão preferência no pagamento
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3 dias atrásPor “tumultuar” processo, advogado é preso e condenado a três anos
O causídico impetrou mandado de segurança contra a decisão do magistrado e usou termos pesados em sua peça de acusação contra o juiz.
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4 dias atrásTJCE apresenta relatório anual de produtividade
O estudo destaca que houve um ganho de 34% na produção dos magistrados
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5 dias atrásJustiça Federal do Ceará suspende nomeação do presidente da Fundação Palmares
Sérgio Nascimento de Camargo havia sido nomeado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ato consta no Diário Oficial do dia 27 de novembro
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5 dias atrásExclusiva: Judiciário do Ceará alcança a maior produtividade da década
Em conversa com o Focus, o presidente do TJ, Washington Araújo, disse que o balanço que será apresentado em coletiva de imprensa tem resultados "muito animadores".
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1 semana atrásReceita Federal e contribuição previdenciária em postos de combustíveis, por Damiana Gonçalves
No Ceará, segundo a RFB há cerca de R$ 2,3 milhões de déficit com a Previdência
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1 semana atrásComprou produto com defeito na Black Friday? Veja as dicas no “Cortez responde”
A nota fiscal é o único documento que lhe garante a troca ou devolução do seu dinheiro, por compra defeituosa
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1 semana atrásDistribuidora de energia elétrica é condenada por fio energizado caído na rua
A empresa foi condenada a pagar a quantia de R$ 47.637,00, por danos materiais e danos morais causados ao trabalhador
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1 semana atrásMúsica do “Sítio do Pica-Pau-Amarelo” não pode ser usada em CD da emissora de TV, decide STJ
Para cada nova utilização de uma obra intelectual deve ter uma autorização específica, disse o ministro relator
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1 semana atrásSTJ suspende ordem de prisão do ex-presidente do Paraguai, Cartes Jara
Horacio Manuel Cartes Jara é acusado de participar de uma organização criminosa
