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6 dias atrásMinistro Lewandovsky participa de evento na Câmara Municipal de Fortaleza
Tema apresentado pelo magistrado será Direitos fundamentais após a Constituição de 1988
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1 semana atrás
Dantas tenta convencer Conselho Federal a reduzir anuidade da OAB-CE já em 2019
O presidente eleito participa da reunião do Conselho que se inicia no próximo domingo em Brasília.
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1 semana atrás
Com presença de Lamachia, OAB-CE realiza cerimônia de instalação da nova sede
Equipe Focus focus@focus.jor.br Será realizada no próximo dia 17, a cerimônia de instalação da Nova Sede da OAB-CE. O evento contará com a presença de Carlos Lamachia, presidente da OAB...
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1 semana atrás
TST nega provimento a recurso de sindicato patronal que limitava aceitação de atestados médicos
Para o TRT, o direito à autonomia privada coletiva não é ilimitado, e a norma em questão, ao estabelecer esse regramento limitativo, prejudica especialmente os empregados de empresas que não...
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1 semana atrás
STJ define que percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositivo
A única exceção está prevista no § 1º do artigo 827 do Código de Processo Civil
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1 semana atrás
Um STF impaciente
O Supremo Tribunal Federal há que se manter respeitoso para ser respeitado.
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1 semana atrás
Começa a tramitar na AL projeto de lei com aumento dos subsídios do Judiciário e do MP
Os desembargadores e os procuradores de justiça passam a receber R$ 35.462,22. O salário para juízes e promotores de Entrância Inicial (primeiro nível da carreira) será de R$ 30.404,42.
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1 semana atrás
Advogado entra com Ação para anular eleição da OAB-CE
Francisco Colares Filho pediu ainda de forma liminar que fosse impedida a posse da diretoria eleita da OAB-CE
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1 semana atrás
PJe do TRT-CE ficará fora do ar nos dias 8 e 9 de dezembro
A Setic realizará manutenção programada nos sistemas. Conforme o setor, eles deverão voltar à normalidade na noite do domingo, 9.
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1 semana atrás
STJ mantém filiação socioafetiva de filho que é acusado de matar o pai adotivo
A decisão manteve o entendimento do TJCE, que havia decidido pelo reconhecimento da paternidade
