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6 dias atrásCorretor de imóvel tem direito à comissão em venda cancelada, decide STJ
O arrependimento da contratante se deu por fatores alheios à atividade das intermediadoras, disse a ministra
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7 dias atrásPersonal trainer tem vínculo de emprego com academia negado pelo TST
A falta de contrato escrito que estabelecia a relação de parceira entre as partes não representa a relação de emprego, disse o ministro
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7 dias atrásTabela da OAB não é obrigatória para o defensor dativo, decide STJ
O Estatuto da OAB menciona a tabela de honorários apenas como referência, disse o ministro
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1 semana atrásTJ do Ceará abre cadastro para peritos, tradutores e intérpretes
As inscrições já se iniciam amanhã, 15, no site do Tribunal de Justiça
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1 semana atrásEleições 2020 – Fundo eleitoral bancará honorários advocatícios e de contabilidade
A lei exclui o limite de gastos em campanhas individualizadas
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1 semana atrásAluno especial tem direito a cuidador em sala de aula, decide STJ
A Lei 13.146/2015 assegura a plena inclusão da pessoa com deficiência, sem discriminação, violência ou negligência
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1 semana atrásSTJ restabelece aposentadoria de ex-presidente petista da Petrobras
Sérgio Gabrielli vai continuar recebendo os valores até o julgamento do mérito no mandado de segurança, decidiu o presidente da Corte
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1 semana atrásNova lei de franquia permite uso de arbitragem para resolução de conflitos
O tema gerou debates nos tribunais nacionais, tendo precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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1 semana atrásO crime de dados no século XXI, por Frederico Cortez
"O grande desafio das grandes corporações que lidam com informações corporativas e pessoais será justamente em andar na mesma velocidade que os hackers já estão acostumados"
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1 semana atrásDívida de condomínio por locatário gera perda do imóvel? “Cortez responde”
STJ decidiu que a obrigação do pagamento da taxa condominial está relacionada com a propriedade do imóvel, independentemente de estar alugado ou não
