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5 dias atrásO direito constitucional de “ir e vir” e as manifestações públicas, por Frederico Cortez
"A livre manifestação pregada e acobertada pela Constituição Federal não dá autorização para ações criminosas."
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6 dias atrásTRT-18 decide liberar CNH de devedor que comprovou necessidade de usar carro
O empresário alegou que precisa da CNH para suas atividades profissionais, além de transportar seus filhos para escola, médico e em outras atividades cotidianas.
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6 dias atrásAdulterar medidor de energia elétrica é crime de estelionato, decide STJ
A turma julgadora negou recurso aos réus, que alegaram atipicidade no crime de estelionato ao caso concreto.
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7 dias atrás“Não tenho nada a esconder e não mantenho diálogos com as partes”, afirma Marco Aurélio
Na chegada à sessão da corte, Marco Aurélio afirmou que Moro não é vocacionado para a magistratura e ironizou as mensagens trocadas pelo então juiz federal e o procurador da...
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7 dias atrásPromulgada lei que readmite excluídos do Simples Nacional por inadimplência
Com o veto derrubado e a promulgação da lei, os optantes do regime especial terão prazo de 30 dias para fazer nova opção pelo Simples Nacional, com efeitos retroativos a...
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1 semana atrás2ª Zona Judiciária de Iguatu receberá R$ 2,8 milhões do TJ cearense
Equipe Focus focus@focus.jor.br As 13 comarcas que fazem parte da 2ª Zona Judiciária de Iguatu receberão um investimento da ordem de R$ 2,8 milhões do Tribunal de Justiça do Ceará,...
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1 semana atrásMinistros do STF constrõem maioria e suspendem decisão de extinguir conselhos federais
O relator, ministro Marco Aurélio Mello, argumentou que o presidente da República não pode extinguir conselhos da administração instituídos por lei e aprovados pelo Congresso Nacional.
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1 semana atrásMoro e Dellagnol, no máximo, antiéticos. Por Gabriel Brandão
"Se houvesse efetivamente conluio entre magistrado e procurador não haveria diversas absolvições de réus no âmbito do processo da Lava Jato, ao longo das instâncias judiciais, como ocorreu".
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1 semana atrásESACE divulga cursos com desconto de anuidade da OAB em julho
A solicitação havia sido feito pelo presidente da ESACE, Andrei Aguiar, ainda no início do mês de junho e foi deferida pelo presidente da Ordem, Erinaldo Dantas.
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1 semana atrásJuiz de Iguatu determina que Estado forneça alimentação e água para presos
egundo a Defensoria, os presos não recebem alimentação e só comem quando recebem dos familiares. O fato foi confirmado pela Delegacia Regional de Iguatu.
