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3 semanas atrásAdvogados do Ceará querem ter acesso ao magistrado no Balcão Virtual
Resolução do CNJ determina que, quando desejar, o advogado deverá ser atendido pelo juiz responsável pelo processo.
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3 semanas atrásO contraditório e a ampla defesa na CPI da Covid-19, por Frederico Cortez
"Por uma política hedonista e de interesse partidário visando as eleições presidenciais de 2022, essa CPI da Covid-19 está em trânsito para a famosa construção do poeta romano Quintus Horatius...
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4 semanas atrásCorregedoria do TRECE realizará mutirão de julgamento para cumprir meta do CNJ
A atuação dos mutirões em uma determinada unidade judiciária será de até 1(um) mês, podendo ser prorrogada, a critério da CRE, considerando a necessidade do serviço.
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4 semanas atrásTJCE retoma atendimento presencial gradual em Fortaleza a partir de 1º de julho
Fica mantido o regime obrigatório de teletrabalho em todas as unidades administrativas e judiciárias do Estado até o dia 18 de julho
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4 semanas atrásO papel do STF na CPI da Covid-19, por Frederico Cortez
"De certo que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tenha “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”, ao mesmo tempo a Constituição Federal de 1988 não a autoriza a funcionar...
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1 mês atrásExclusivo: Após quase 20 anos, Ceará vai receber R$ 2,5 bi da União por diferença no repasse do Fundef
A decisão foi proferida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo
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1 mês atrásMinistra do STF suspende convocação de governadores na CPI da COVID
A magistrada ainda pediu que o presidente da Corte, Luiz Fux, discuta o tema em reunião plenária virtual extraordinária
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1 mês atrásTJSP determina que empresa não comercialize certificado digital por WhatsApp
O julgador determinou que a empresa ré se abstenha de utilizar a marca “AR Juristas” em qualquer meio de comunicação, sob pena de multa de R$5.000,00 por dia de descumprimento
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1 mês atrásA reforma da Lei de Improbidade Administrativa e o culto à impunidade, por Frederico Cortez
" A Lei de Improbidade Administrativa foi um dos mais importantes instrumentos já surgidos desde a redemocratização do Brasil. Tal regramento republicano foi a via eleita para a punição e...
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1 mês atrás
Corregedor do TJCE determina cumprimento do Estatuto da Advocacia para profissionais não inscritos na OABCE
A medida surgiu em razão do pedido formulado pelo advogado Pedro Bruno, Secretário-Geral da OABCE, conforme determina o art. 10, parágrafo 2o, do Estatuto da OAB
