Entidades de Mulheres pedem que OAB aplique cota para sexo já nas eleições de 2018

No início de setembro, a norma foi aprovada pelo Conselho Federal para ser usada nas eleições de 2021 e prevê que as chapas devem ter, no mínimo, 30%, e no máximo, 70% de candidatos de cada sexo.


Edvaldo Araújo
edvaldo@focus.jor.br

Entidades representativas dos movimentos de mulheres advogadas querem que a OAB aplique já nas eleições de 2018 a  a regra de que as chapas devem ter, no mínimo, 30%, e no máximo, 70% de candidatos de cada sexo. A petição foi protocolada no Conselho Federal da OAB nesta terça-feira, 2. No início de setembro, a norma foi aprovada pelo Conselho Federal, mas só será usada nas eleições de 2021, devendo ser aplicada para aos cargos de diretoria do Conselho Seccional, de conselheiros seccionais, de conselheiros federais e de diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados.

Na resolução, a OAB defende que a norma só seria aplicada em 2021 em virtude do princípio da anualidade eleitoral, que exige que regras tenham sido aprovadas há pelo menos um ano para valer nas eleições. A argumentação é refutada pelas entidades. Para elas, “é um paradoxo que a paridade com a legislação eleitoral seja invocada para sustentar a aplicação do princípio da anualidade, implicando na postergação da eficácia do referido artigo 131 [do Regulamento Geral da OAB, que criou as cotas de gênero], mas seja relegada ao olvido quanto ao atraso na implantação de cota de gênero nas eleições internas da OAB”.

A petição é assinada pelo Movimento da Mulher Advogada; Coletivo Advogadas Do Brasil; Associação Brasileira de Advogadas; Associação Elas Pedem Vista; Movimento Mulheres com Direito; Movimento Nós Queremos Mais: a Ordem é Paridade!; Rede Feminista de Juristas; Movimento Iguala OAB e Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher.

Petição das entidades de mulheres advogadas