Começa a tramitar na AL projeto de lei com aumento dos subsídios do Judiciário e do MP

Os desembargadores e os procuradores de justiça passam a receber R$ 35.462,22. O salário para juízes e promotores de Entrância Inicial (primeiro nível da carreira) será de R$ 30.404,42.


Edvaldo Araújo
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Começou a tramitar nesta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa os projetos de lei 95/2018 e 96/2018 que tratam respectivamente dos aumentos dos subsídios dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, aumentando em 16,38% os valores anteriores. Com isso, os desembargadores e os procuradores de justiça passam a receber R$ 35.462,22. O salário para juízes e promotores de Entrância Inicial (primeiro nível da carreira) será de R$ 30.404,42. Os novos subsídios passam a valer, se aprovados pelos deputados, já a partir de dezembro.

Os aumentos foram possíveis por conta da aprovação pelo Congresso Nacional e sanção do presidente Michel Temer dos subsídios dos ministros do STF, que passaram a ganhar R$ 39,2 mil, elevando o teto dos servidores públicos.

No Ceará, o chamado “efeito cascata” foi sustado por conta de uma Emenda Constitucional (90/2018) aprovada no dia 29 de novembro, quando o Governo adiou para 1º de dezembro de 202o o início do teto salarial dos servidores no valor de 90,25% dos subsídios dos desembargadores.