CAE aprova chance extra na 2ª Fase do exame da OAB; PL segue à Comissão de Transparência

O texto defende que os bacharéis em Direito reprovados refaçam a segunda etapa da prova.


Equipe Focus
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O projeto de lei que propõe ampliar as chances de estudantes reprovados na segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nessa terça-feira, 10, com relatório favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Agora, o texto segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Atualmente, a OAB concede uma repescagem ao estudante que não obteve êxito na prova prático-profissional (2ª Fase da OAB), permitindo o reaproveitamento do resultado da prova objetiva (1ª Fase) para realizar a etapa posterior no certame imediatamente subsequente. O PLS 188/2010, que tramita em conjunto com o PLS 397/2011, pretende, portanto, conceder a repescagem nas duas próximas edições seguinte do exame. A proposta é do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE).

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Com informações da Agência Senado