Ausência de mulheres leva advogadas a impugnarem chapa para Conselho Federal da OAB

Na impugnação, as mulheres pedem que a chapa seja reajustada ou que tenha seu pedido de inscrição indeferido. 


Equipe Focus

Movimentos de advogadas, como Coletivo de Advogadas do Brasil, Rede Feminista da Juristas e outros, protocolaram a impugnação da chapa “OAB forte e unida”, que concorre à direção da entidade e tem como candidato a presidente do Conselho Federal o advogado Felipe Santa Cruz. Segundo as entidades, a chapa, composta por cinco homens, não cumpriu a determinação de ter em sua composição pelo menos 30% de mulheres. Na impugnação, as mulheres pedem que a chapa seja reajustada ou que tenha seu pedido de inscrição indeferido.

As advogadas defendem que como o art.137-C do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB prevê que na ausência de normas expressas no estatuto aplica-se supletivamente a legislação eleitoral, deve ser observado o artigo 10 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Nele lê-se que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.

As eleições para Presidência do Conselho Federal estão marcadas para o dia 31 de janeiro de 2019, às 19 horas.