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6 horas atrásCOVID-19: STF atende pedido da OAB e proíbe Bolsonaro de acabar com a quarentena
O ministro Alexandre de Moraes reconheceu as competências estaduais, distrital e municipais para criarem medidas de proteção contra o novo coronavírus
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10 horas atrásCoronavírus: justiça autoriza filha receber pensão em nome de mãe idosa
O magistrado considerou a idade da aposentada e o grande risco de contágio caso fosse até o banco ou lotérica
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19 horas atrásCoronavírus: empresa consegue na justiça prorrogação de tributos municipais
A magistrada decidiu com base na redução das vendas da companhia e no impacto negativo do COVID-19 na economia.
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20 horas atrásJuíza de Caucaia determina que bancos adotem medidas contra o COVID-19
Em caso de descumprimento da ordem judicial, cada instituição financeira poderá ser multada em até R$ 500 mil
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2 dias atrásTRT do Ceará passa a fazer audiências e sessões virtuais em tempos de COVID-19
A medida tem por objetivo promover a continuidade da prestação jurisdicional e reduzir a transmissão do novo coronavírus
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2 dias atrásCoronavírus: MP do contrato de trabalho só tem validade com participação de sindicato, decide STF
A Medida Provisória instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que permite a redução de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho
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3 dias atrásJustiça Federal determina que Caixa Econômica adote medidas contra o COVID-19 em Caucaia
Em caso de desobediência, a Caixa Econômica será condenada em multa diária no valor de R$ 50 mil
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4 dias atrásCoronavírus: A locação paritária no faturamento empresarial, por Frederico Cortez
"Diante desse cenário recheado de imprevisibilidade e incertezas quanto ao fim da quarentena e até mesmo ao retorno do crescimento da economia, a realidade é um solo fértil para a...
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4 dias atrásColégio pode cobrar mensalidade integral na quarentena do COVID-19? “Cortez responde”
A regra de ouro é renegociação e não inadimplemento, mas para isso as escolas devem ter a sensibilidade de conceder um desconto proporcional aos dias suspensos
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5 dias atrásLGPD brasileira é adiada para 2021 por conta do COVID-19
As empresas terão até agosto do ano que vem para recuperar o fôlego financeiro e implantar as novas regras de proteção de dados
