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21 horas atrásSTF nega extradição de condenado para China por ser um “Estado totalitário”
Prevaleceu o voto do ex-ministro Celso de Mello dado em seu voto em 2016 quando ainda membro da Corte constitucional.
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4 dias atrásANDP e sua missão na LGPD, por Frederico Cortez
" O formato da nossa lei de proteção de dados se mostra “preguiçoso” diante do seu poder de importância e alcance (LGPD), dado pelo espaçamento entre a lei e os...
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4 dias atrásJustiça In Focus: as principais notícias sobre o direito no judiciário brasileiro
Todo sábado, o portal Focus.jor traz o que foi destaque no judiciário local e nacional
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5 dias atrásAtuação dos Tribunais de Contas foi tema de webinário com participação do TCE Ceará
O encontro virtual, transmitido através do Youtube, teve explanação do secretário de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Carlos Nascimento, com a moderação do jornalista...
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6 dias atrásAssociação Brasileira de Advogados do Ceará requer ampliação de descontos na anuidade dos advogados
Em requerimento enviado pela ABA à OAB-CE, a entidade explica que as resoluções da Ordem Cearense que tratam das anuidades pagas pelos advogados sempre trazem a previsão de descontos atrelados...
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1 semana atrásTrendsCE e Focus realizam webinário sobre a atuação do TCU nas gestões públicas e privadas
Evento ocorre amanhã, dia 20, às 20 horas, e será exibido nas redes sociais da TrendsCE e transmitido pelo Focus
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1 semana atrásCobrar taxa para compra de ingresso online é legal? “Cortez responde”
Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu sua decisão e passou a condenar somente a tiqueteira que deixar de informar o cliente sobre o valor adicional no preço total do bilhete,...
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2 semanas atrás
Justiça In Focus: as principais notícias sobre o direito no judiciário brasileiro
Todo sábado, o portal Focus.jor traz o que foi destaque no judiciário local e nacional
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2 semanas atrásTCE Ceará realiza sessão presencial extraordinária plenária dia 20 de outubro
Na reunião presencial, serão analisados, preferencialmente, processos que foram objeto de destaque nas sessões virtuais, quer tenha sido por pedido de sustentação oral ou em decorrência de votos distintos ou...
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2 semanas atrásAdvogada cearense participa de evento internacional de Gestão do Conhecimento e Inovação no mercado jurídico
Painel discute como a pandemia do novo coronavírus acelerou o processo de digitalizações dos escritórios de advocacia pelo mundo
