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3 dias atrásSTF e o casuísmo legislativo inconstitucional da PEC 33/2020, por Frederico Cortez
"Levar adiante tal interesse hedonista, aprovação da PEC 33/2020, por parte de alguns “representantes do povo”, é trilhar por um caminho nebuloso, perigoso e atentatório aos interesses do bem maior,...
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4 dias atrásJustiça in Focus- As principais notícias sobre o direito no judiciário brasileiro
Todo sábado, o portal Focus.jor traz o que foi destaque no judiciário nacional
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5 dias atrásLava Jato: OABs do CE, RJ, DF, AL e SP pedem que STF suspenda ações relacionadas à Fecomércio do Rio e escritórios advocatícios
Na última quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) requereu que a Polícia Federal investigue o atual presidente da entidade nacional, advogado Felipe Santa Cruz, por suposto crime de falsidade ideológica cometido...
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7 dias atrásSérie LGPD- O que é banco de dados? Por Frederico Cortez
Com a Lei Geral de Proteção de Dados em vigor, as empresas não poderão mais compartilhar informações pessoais de seus clientes sem a autorização do titular da informação
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1 semana atrásAssociação Brasileira dos Advogados – Ceará promove “Encontro de Direito Eleitoral”
" A instituição trabalhará fortemente em todo o Estado do Ceará, com o objetivo de interiorizar as atividades, defender os legítimos interesses da categoria e, sobretudo, buscar capacitar a advocacia",...
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1 semana atrásPensão para dependentes de ex-governadores é inconstitucional, decide STF
Não existe direito adquirido para viúva e filhos menores de ex-gestores públicos, quando a lei que autoriza o seu pagamento não foi recepcionada pela Constituição Federal, destacou o atual presidente...
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2 semanas atrásTokenização de ativos digitais, por André Oliveira Parente
"Enquanto não existir uma regulamentação clara que incentive bons projetos de ativos digitais por empreendedores sérios, o Brasil será refém da fuga de capital relativa a novos projetos digitais", ressalta...
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2 semanas atrásAndrei Aguiar é empossado como novo Presidente da Associação Brasileira de Advogados no Ceará
Aguiar foi 2 vezes conselheiro e Presidente de Comissões da OAB Ceará, tendo permanecido no comando da ESA Ceará até junho do corrente ano
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2 semanas atrásTSE suspende fundo partidário para diretório com contas desaprovadas
Relator do recurso votou pela que não suspensão dos recursos do Fundo Partidário, como está previsto no inciso II do artigo 36 da Lei dos Partidos Políticos
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2 semanas atrásNos grupos de WhatsApp, advogados questionam caso do mestrado anunciado pela OAB-ESA
O convênio com a UECE foi firmado no dia primeiro passado. Contudo, o prazo para inscrição se esgotava no dia 28 de agosto, o que impossibilitou a participação de membros...
