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20 horas atrásGilmar Mendes substitui prisão de doleiro por fiança de R$ 5 milhões
Segundo o MP, NIssin Chreim é apontado por evasão de divisas, por ter enviado dinheiro desviado para o exterior, num caso envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral...
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1 dia atrásTJCE inicia nesta segunda-feira a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais
Nas duas edições anteriores, as semanas conseguiram movimentar quase 180 mil processos. Desse total, foram cerca de 96 mil ações baixadas e mais de 81 mil processos julgados nos dois...
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2 dias atrásQual o prazo de desistência em compras pela internet? “Cortez responde”
O consumidor deve guardar os comprovantes de pagamento e de notificação para a empresa
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2 dias atrásSTJ diz que locador só responde por danos se atuar diretamente na execução do despejo
Em votação, a 3ª Turma afirmou que depositário nomeado pelo juiz é quem tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação em que se discutem danos originados na execução...
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2 dias atrásSTF mantém afastamento do prefeito de Uruburetama
O ministro Edson Fachin negou prosseguimento a Reclamação apresentada pela defesa de José Hilson de Paiva. Os advogados de defesa, Leandro Vasques e Eugênio Vasques, afirmam que a decisão do...
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2 dias atrásGilmar suspende MP que dispensa publicações de órgãos públicos em jornais
"Não há a urgência constitucional da alteração proposta, prejudicando o direito à informação, à transparência e à publicidade nas licitações públicas", disse o ministro do STF
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3 dias atrásProcesso Judicial Eletrônico (PJe) do TRT/CE fica indisponível neste sábado
A previsão de retorno é ainda no sábado, por volta das 18 horas. A indisponibilidade ocorrerá para manutenção elétrica no centro de dados do Tribunal.
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3 dias atrásTJCE aprova a criação das 5ª e 6ª Turmas Recursais
Na mesma medida, Resolução nº 24/2019, os desembargadores aprovaram também a prorrogação do funcionamento da 4ª Turma Recursal.
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3 dias atrásMPF pede que Justiça obrigue Governo Federal a acionar Plano Nacional de Contingência
A ação é assinada por procuradores de todos os estados do Nordeste. No Ceará, é assinado pela procuradora Nilce Cunha Rodrigues.
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3 dias atrásCom prazo perto do fim, quase 35% dos eleitores de Fortaleza não fizeram a biometria
Em entrevista ao Focus, o presidente do TRE lembra que o eleitor que desprezar a biometria está sujeito até a ter seu CPF suspenso, além de não votar em 2020.
