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10 horas atrásCâmara aprova projeto que suspende pagamento da contribuição previdenciária por três meses
Projeto também proíbe aplicação de multa pela falta de entrega das declarações e documentos fiscais
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17 horas atrásSurgimento, evolução e reflexos do COVID-19 no direito trabalhista, por Olga Paiva Vasques
A advogada aponta considerações sobre a MP 927/2020 criada para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus
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2 dias atrásJuiz nega abertura da Sodine, que alega vender material de EPI
Na decisão, o magistrado disse que a empresa atua no segmento de papelaria, escritório e informática não sendo um serviço essencial para a população nesse período de isolamento social
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2 dias atrásExclusivo: TJCE divulga produtividade da primeira semana do plantão extraordinário da COVID-19
Entre os dias 23 e 29 de março ocorreram 12.842 decisões, 28.031 despachos, 8.863 julgamentos e 158.542 movimentações
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2 dias atrásTJCE divulga nota contra fake news sobre gratificação de magistrados
A polícia civil cearense já foi acionada para identificar os criadores da fake news
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3 dias atrásCOVID-19: Para ficar fora da LRF, Ceará precisa decretar “calamidade pública”
Estados e municípios que decretaram estado de calamidade pública se beneficiarão com essa posição do Supremo
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3 dias atrásSTF autoriza redução temporária de salário e antecipação de feriado em tempos de COVID-19
As normas contidas na MP 927/2020 estão em harmonia com a CLT e com a própria Constituição Federal, frisa o ministro Marco Aurélio
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3 dias atrásCorregedoria-Geral do TJCE prorroga atendimento eletrônico nos cartórios
O atendimento presencial somente será realizado em casos urgentes e desde que agendados previamente por e-mail.
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4 dias atrásA reengenharia tributária no COVID-19, por Frederico Cortez
"A atual matemática da tributação deverá sofrer uma profunda mudança em seus conceitos e fórmulas, para juntos sagrarmos vitoriosos contra o novo coronavírus", aponta o advogado
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4 dias atrásA preservação da empresa frente à COVID-19, por Eugênio Vasques
"Nunca antes estivemos diante do paradoxo saúde x economia", enfatiza o advogado
