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17 minutos atrásA MP da desburocratização do ambiente de negócio, por Gladson Mota e Carolina Pinheiro
" No que tange à facilitação do comércio exterior, houve: 1) a redução de Licenças de Importação, vedando a exigência de LI’s que não estejam baseadas em atos normativos e...
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5 horas atrásTJCE: Juizados de Violência Doméstica de Fortaleza têm salas para realizar audiências de custódia virtuais
“O avanço das audiências virtuais para os Juizados de Violência Doméstica permitirá, além da qualificada análise da legalidade da prisão e da preservação de direitos humanos, a adoção de um...
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5 horas atrásTJCE informa que versão antiga do portal e-SAJ será desativada no próximo dia 24
O novo e-SAJ já pode ser acessado a qualquer momento pelo computador, tablet e celular. A acessibilidade é mais um diferencial, com acesso de forma facilitada, por leitores de tela,...
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6 horas atrásCearense Matheus Atalanio ministrará curso de direito internacional na Tv Justiça, afiliada do STF
"O curso segue a base clássica do direito internacional, dividindo-se em atores, fontes, espaços e conflitos com a adição necessária da reflexão dos indivíduos na sociedade internacional", destaca o advogado...
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21 horas atrásDefensoria Pública abre apuração por caso de cearense preso por quase 16 anos sem processo legal
O caso refere-se a um jardineiro preso em novembro de 2005 sob suspeita de tentativa de homicídio. O homem, hoje com 47 anos, ficou mais de 15 deles na Penitenciária...
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4 dias atrásJustiça decide que banco deve suspender cobrança de financiamento de empresa afetada pela pandemia
O juiz Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco, determinou que uma empresa que teve suas atividade afetadas pela pandemia de COVID-19 tenha a cobrança de parcelas de...
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4 dias atrásStartups e sua cláusula de vesting no marco legal, por André Parente
" O vesting é um instrumento jurídico por meio do qual o funcionário de determinada empresa passa a ser investido de um direito à participação societária da empresa, de maneira...
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4 dias atrásCagece reverte decisão no TJCE e ganha direito de cobrar aumento na tarifa de água
A OABCE determinou na Ação Civil Pública a quantia de R$ 100 mil como valor da causa. Após sentença favorável aos consumidores, a Cagece contratou escritório advocatício por dispensa de...
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5 dias atrásPoder Judiciário do Ceará funcionará normalmente no aniversário de Fortaleza
Os atendimentos continuam ocorrendo de forma remota, por conta da pandemia da Covid-19, informa o TJCE
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5 dias atrásTJCE prorroga home office após novo decreto que reabre economia
A continuidade do teletrabalho constará em portaria que será assinada nesta segunda-feira, 12, pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
