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1 hora atrásHonorários advocatícios devem ser pagos com base no valor recebido pelo cliente
No voto-vista divergente, o ministro Raul Araújo lembrou o princípio da boa-fé objetiva, bem como o disposto no art. 423 do CC.
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2 horas atrásNa justiça, a culpa é do estagiário
O juiz titular da 6ª Vara Criminal, Eduardo de Castro Neto, proferiu Decisão no sentido de tornar sem efeito o ato anteriormente assinado pelo estagiário e determinando uma remarcação das...
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7 horas atrásTJCE abre procedimento para apurar adiamento de audiência feita por estagiário
Focus ouviu de alguns advogados a informação de que não é incomum. "Há estagiário que faz até sentença", disse uma fonte.
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8 horas atrásChuva causa estragos nas instalações do Fórum Clóvis Beviláqua
As intensas chuvas que cairam em Fortaleza desde o final de semana provocaram danos no teto do Fórum, infiltrações e alagamentos em algumas áreas.
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9 horas atrásJuízes cearenses concorrem à vaga no Conselho Nacional do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, teve sua instalação concluída em 21 de junho de 2005, com...
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24 horas atrásTST condena IBM Brasil por investigação creditícia de candidatos e empregados
Conduta antijurídica, grave e discriminatória por impedir contratação e interferir na manutenção do emprego.
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1 dia atrásSimples exercício de cargo comissionado na administração pública não impede advocacia
Edvaldo Araújo edvaldo@focus.jor.br A 1ª Câmara do Conselho Federal da OAB decidiu nesta terça-feira, 19, que o exercício simples de cargo comissionado em administração municipal não impede a atividade de...
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1 dia atrásSTJ autoriza Fisco acessar informações de terceiros em ação de execução fiscal
Estado com boca de jacaré: "uma brutal violação dos dados pertencentes aos clientes, representantes legais e procuradores de empresas que mantém relacionamento com a parte executada."
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2 dias atrásRegime de trabalho de 4×2 é considerado inválido pelo TST
Segundo o relator do caso, ministro Guilherme Caputo Bastos, na escala 4x2, as jornadas máximas de oito horas diárias e de 44 horas semanais "são sempre extrapoladas, contrariando o...
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2 dias atrásSúmula da OAB coloca violência contra mulher como fator impeditivo para inscrição na Ordem
A decisão foi Conselho Federal da OAB que nesta segunda-feira, 18, aprovou súmula do Conselho Pleno neste sentido.
