Cúpula da OAB nacional racha e lança manifesto contra partidarização na entidade

O "Manifesto do Movimento em Defesa da Advocacia" vai ser lançado hoje, 28, e pretende colher assinaturas de advogados e advogadas de todo o País e também de presidentes e conselheiros das seccionais


Advogado Luiz Viana, vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Foto: Divulgação

Equipe Focus
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A cúpula da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começa a expor divisões em função das atitudes consideradas de viés político do presidente da entidade, o advogado Felipe Santa Cruz.

Um grupo de advogados reclama que Santa Cruz vem alimentando constantes conflitos políticos em contraposição à gestão do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a trocar farpas com o advogado nas redes sociais.

O que motiva a reação é o que o grupo insatisfeito considera ser distanciamento da entidade em relação ao seu fim. Hoje, 28, está previsto o lançamento  do “Manifesto do Movimento em Defesa da Advocacia”. A ideia é colher assinaturas de advogados e advogadas de todo o País, além de presidentes e conselheiros das seccionais.

De acordo com o jornal Correio Braziliense, um movimento interno na direção da OAB nacional se formou com o intuito de demonstrar a insatisfação em relação às manifestações políticas  de Santa Cruz. Segundo o vice-presidente do CFOAB, advogado Luiz Viana Queiroz, há uma necessidade  de “corrigir rumos’ da entidade e pedindo para que a entidade se “afaste das disputas político-partidárias”.

O motivo do racha da diretoria da entidade foi o convite que partiu de João Doria (PSDB), governador de São Paulo, para Santa Cruz disputar o Executivo do estado do Rio de Janeiro no ano que vem. Há tempos que o presidente da OAB nacional articula a possibilidade de disputar um mandato político. O próprio admitiu no começo do mês à coluna Radar, da Veja,  o desejo em disputar o Senado ou governo do Rio em 2022.

No documento assinado por nada menos que três dos cinco integrantes que fazem parte da diretoria da entidade, destaca-se o que consideram ser falta de democracia: “Alia-se a isso tudo o desafio interno de democratizar a OAB, que, gradualmente vem sofrendo o negativo impacto de decisões cada vez menos participativas da advocacia, diluindo nosso espírito democrático”.

Veja a íntegra do Manifesto do Movimento em Defesa da Advocacia

“A advocacia brasileira sofre gravemente os efeitos da pandemia da Covid-19, que já cobrou a vida de milhares de pessoas e vem redesenhando as relações humanas e laborais numa escala sem precedentes.

A situação torna-se ainda mais grave diante das crises econômica, política, moral e jurídica, cada uma com suas características próprias, mas que nos atingem a todos.

São tempos de incerteza, que demandam união e posições firmes das lideranças da advocacia para enfrentar e vencer esses desafios.

Temos orgulho da história e da tradição de lutas da Ordem dos Advogados do Brasil, ao longo de seus 90 anos, mas é preciso que façamos uma correção de rumos que nos afaste das disputas político-partidárias e recupere a credibilidade e eficiência da instituição, outrora inquestionáveis.

Voz independente e abalizada da sociedade civil, sempre foi capaz de negociar o que é negociável, como a paradigmática atuação de Raimundo Faoro para o retorno do habeas corpus, e, ao mesmo tempo, enfrentar com altivez as ameaças e violações do que é inegociável, como é o caso de nossas prerrogativas.

Ao dispersar esforços e energias com objetivos alheios aos interesses da coletividade, a instituição muitas vezes negligencia a defesa da advocacia diante de problemas de toda sorte que surgiram ou foram agravados pelas crises que enfrentamos, potencializadas pela emergência sanitária.

A dignidade da advocacia dilapida-se pela míngua de honorários e pelas constantes tentativas de setores do Poder Judiciário e do Ministério Púbico de relativizar as garantias obtidas na Constituição Federal de 1988 em relação ao devido processo legal e à indispensabilidade da advocacia para a administração da Justiça, criando falsas hierarquias com intuito de subordinar advogadas e advogados, contra o texto expresso da Lei.

Ainda que sejam necessárias à adaptação do exercício da profissão ao imperativo do distanciamento social, ferramentas virtuais são muitas vezes usadas para esvaziar o trabalho da advocacia e para justificar o afastamento do Judiciário, com fechamento de fóruns ou a dispensa do comparecimento às unidades judiciárias de Juízes e servidores, transferindo-se para a parte e a advocacia os deveres da prestação jurisdicional pelo Estado como é o caso da presença segura de testemunhas em audiências públicas.

Alia-se a isso tudo o desafio interno de democratizar a OAB, que, gradualmente vem sofrendo o negativo impacto de decisões cada vez menos participativas da advocacia, diluindo nosso espírito democrático.

Vemos, todos os dias, que não são poucas as ameaças à dignidade e ao saudável exercício da profissão, e por isso a advocacia precisa que a OAB seja resgatada para retomar a combatividade corajosa e consciente que já teve e que a impulsionava na defesa de nossos direitos e prerrogativas.

Sem perder de vista nossa missão institucional de, entre outras, defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, os advogados e advogadas subscrevemos este manifesto, afirmando que é chegada a hora de travar o bom combate em defesa da advocacia.”