Equipe Focus
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Nesta quinta-feira, 1º, o Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE) promove uma live sobre “Mudança na tributação do ISS e a Reforma Tributária”.
Participam do debate virtual a vice-presidente do Corecon-Ceará, Silvana Parente e o doutor em administração Pública, Alexandre Cialdini. A transmissão ao vivo será no no perfil do Conselho no Instagram (@coreconceara), a partir das 18h30.
A nova lei prevê uma transição para a partilha do produto da arrecadação do tributo, do município do local do estabelecimento prestador para o de domicílio do tomador dos serviços. Ou seja, transfere a competência de cobrança do imposto para o município onde o serviço é prestado ao usuário final.
A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 24 de setembro.
