Conselhos e recusas. Por Igor Lucena


Articulista do Focus, Igor Macedo de Lucena é economista e empresário. Professor do curso de Ciências Econômicas da UniFanor Wyden; Fellow Associate of the Chatham House – the Royal Institute of International Affairs  e Membre Associé du IFRI – Institut Français des Relations Internationales.

No mês passado, a equipe do presidente norte-americano Joe Biden recebeu um “Policy Paper“ desenvolvido pela U.S Network for Democracy in Brazil (USNDB), um grupo de pesquisadores ativistas e membros de 40 organizações que têm como objetivo divulgar e desenvolver políticas internacionais relacionados a temas que são intrinsicamente ligados ao Brasil e que ditam suas relações com os Estados Unidos.

Nesse documento, o grupo registrou, sob sua visão, um background sobre a atual situação do Brasil em 10 áreas específicas, com uma lista de recomendações sobre como a nova administração americana deve tratar determinados assuntos do governo brasileiro.

Os dez pontos analisados são: democracia e Rule of Law; direitos indígenas, mudanças climáticas e desflorestamento; política econômica; base espacial de Alcântara e apoio militar; direitos humanos; violência estatal e intolerância policial; saúde pública; Covid-19; liberdade religiosa e trabalho.

Em suas vinte e cinco páginas, o grupo faz diversas críticas ao governo do presidente Bolsonaro em praticamente todos os pontos e, ao final da análise, há diversas recomendações para que o governo Biden não apenas suspenda todos os acordos realizados durante o governo do presidente Trump, mas que também procure impor ao Brasil sanções rigorosas ao país como, por exemplo, a suspensão de acordos bilaterais de comércio em negociação, o congelamento da ascensão do país à OCDE e outras medidas que podem agravar a situação econômica do Brasil, já bem enfraquecida devido à pandemia.

Em uma análise mais profunda sobre os pontos do documento, nota-se um viés nitidamente de oposição ao governo Bolsonaro, contudo em diversos pontos de críticas existem exageros sobre o grau de responsabilidade do atual Governo Federal, principalmente sobre políticas que vêm sendo executadas por diversos outros Governos.

Em outros casos, em especial na temática trabalhista, percebem-se equívocos vergonhosos, como a tentativa de atrelar o fim da contribuição do imposto sindical a uma situação trabalhista mais severa para os trabalhadores. O texto exclui que a contribuição continua a existir, desde que os sindicatos façam jus à mesma e, por ser fruto do trabalho de cada pessoa, deve existir a doação voluntária para representar os interesses de uma classe ou de outra. O que existia antes no Brasil era basicamente a retirada unilateral de um dia de trabalho de todos os trabalhadores do Brasil sem que houvesse qualquer debate com os trabalhadores sobre se desejavam ou não contribuir. Que tipo de movimento sindical era esse? Tratava-se de um movimento obrigatório e muitas vezes sem efetiva representação e luta por direitos. O que o texto mostra como uma crítica ao Governo Federal, na verdade foi um benefício para dar a todos o direito de escolha para doar ou não valores aos sindicatos.

Outro ponto equivocado foi observado na política econômica, onde se foca a crítica na reforma da previdência, um marco importantíssimo para o futuro das contas públicas no Brasil e que ‘joga’ o Brasil em um sistema previdenciário de modernidade mais alinhado com a maioria dos países. A reforma ainda não foi perfeita, e deve ser mais uma vez colocada em pauta nos próximos dez anos, contudo mais uma vez isso é visto como um desserviço do governo Bolsonaro, quando na verdade foi uma das mais importantes realizações do Governo Federal.

Ainda dentro do ponto de vista de política econômica, o paper ignora que o Governo Federal foi capaz de realizar programas como o PRONAMPE, o Auxílio Emergencial, o Programa de Apoio ao Emprego, o FGI, as renegociações de financiamentos dos Bancos Estatais, o diferimento de impostos federais e outras ações que foram capazes de diminuir em aproximadamente 5 pontos percentuais a queda da economia brasileira no ano de 2020 e que consequentemente manteve empregos e empresas ativas.

Neste sentido, tem-se um viés crítico ao Governo Federal, em quem muitos pontos são infundados, o que em minha visão mina a credibilidade de que esse grupo é algo “não partidário” ou “independente”. Talvez o que mais seja negativo para esse grupo é o nível de “recomendações” de como o governo americano deve agir com o Brasil, com sugestões que atingem não só nossa recuperação econômica, mas que indiretamente prejudicam justamente os mais pobres e as classes mais desassistidas no Brasil, justamente os que esse policy paper procura proteger.