Comprou produto com defeito na Black Friday? Veja as dicas no “Cortez responde”

A nota fiscal é o único documento que lhe garante a troca ou devolução do seu dinheiro, por compra defeituosa


Advogado Frederico Cortez
Frederico Cortez é advogado, sócio do escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados. Especialista em direito empresarial. Co-fundador do Instituto Cearense de Proteção de Dados- ICPD-Protec Data. Consultor jurídico e articulista do Focus.jor

Olá, caros leitores do Focus. Como se foram de Black Friday? Então, muito comum venda de produto com defeito na black friday. Muitos produtos com desconto ou o velho marketing de “tudo em dobro e pela metade do preço”? Bom, brincadeira (ou não) à parte, vamos ao que interessa. A muvuca em dia de BF é grande, e com certeza não dá tempo para testar o produto ou ver se tem algum dano, ou se está quebrado ou arranhado. Primeiramente precisamos esclarecer sobre a diferença entre o direito de arrependimento e o direito de devolução, como já expliquei em outro CR (aqui).

“-Cortez fiz uma compra de um celular pela internet na Black Friday e depois vi que não era o modelo que procurava. Posso devolver?

Pois é, a BF tem a pressa como indutor de compra e às vezes dá nisso. A compra pelo impulso nunca foi uma parceria boa para o consumidor. Pode dor no bolso mais à frente, e depois ver que poderia ter esperado mais um pouco para adquirir o mesmo produto. Mas a BF não é só coisa ruim, não! Tem muita coisa legal com preço promocional. Em primeiro lugar, pesquisar e paciência é a chave única para uma compra inteligente.

Então, pessoal, voltando a pergunta, o direito de arrependimento em compras pela internet somente é possível quando o produto ali anunciado na tela do seu notebook, tablet ou celular não corresponde ao produto que lhe foi entregue, após o pagamento. O que você receber em casa, tem que ser igualzinho ao que foi pago. Isso vale para a cor, modelo, formato, e, principalmente, tem que estar em perfeito estado de uso. O consumidor tem o prazo de até 7 (sete) dias da entrega do produto para manifestar sobre algum defeito. Atenção, aqui. O prazo começa a ser contado da entrega do produto e não do dia da compra, ok.

“-Mas Cortez, também comprei pessoalmente na loja uma televisão que apresentou defeito. Tenho que levar na assistência técnica?”

Gente, de novo. Por tanto atenção! Muito importante isso aí. Muitas lojas abrem suas portas ainda de madrugada em tempo de Black Friday. Filas começa a se formar em dia anterior ainda, por consumidores sedentos em promoções. Caso o seu produto não tenha sido testado no ato da compra, o que acho difícil acontecer em época de BF, a troca deve ser feita imediata na própria loja. Nada de ir para a assistência técnica e esperar 30 dias para o devido reparo. Acima de tudo, o  Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou diversas vezes sobre a possibilidade da troca imediata de produto vendido com defeito.

Em conclusão, o erro em não testar o produto comercializado foi da loja, então deve a mesma assumir tal ônus. Essa situação é um caso excepcional, pois o estabelecimento comercial assumi o risco sobre qualquer produto comercializado com vício, justamente por não oferecer um atendimento de venda adequado. Ou seja, troca o produto de imediato ou devolve o dinheiro. Simples assim. Especialmente,  produto com defeito na black friday devem ter tratamento diferenciado em sua política de troca. Consequentemente, é o sensato a se fazer.

Hora do conselho: nobres leitoras e leitores, para que o seu direito seja respeitado em casos de troca ou desistência da compra tem que ter a nota fiscal em mãos, ou ao menos foto dela digitalizada. A NF é o único documento que lhe garante a troca ou devolução do seu dinheiro, por compra defeituosa. Ah, outra coisa, em compras pela web, muitos sites de compra não informam claramente se o frete será gratuito ou se será pago por fora diretamente para o vendedor. Por exemplo, muitos anúncios dizem que o frete é grátis, só que não é! Cuidado aqui também. Espero que todos tenham curtido bastante a Black Friday e aproveitado os verdadeiros descontos. Até o próximo “Cortez responde”.

Por Frederico Cortez

Envie dúvidas para o whatsApp (85) 99431- 0007 ou e-mail: cortez@focus.jor.br