Comentários sobre o posicionamento de Celso Furtado sobre as políticas de desenvolvimento do Nordeste, por Pedro Sisnando Leite

As propostas de Celso Furtado para o desenvolvimento do Nordeste foram apresentadas ao Grupo de Trabalho do Desenvolvimento do Nordeste (GTDN), O qual deu origem a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), criada em dezembro de 1959 pelo Presidente Juscelino Kubitschek, que nomeou Celso Furtado como seu primeiro Superintendente.
Nos últimos anos antes do seu falecimento, Dr. Celso Furtado escreveu ensaios apresentado reflexões sobre a economia nordestina. Os pensamentos do emitente economista são de grande atualidade e precisam ser analisados com especial cuidado para entendermos o problema do desenvolvimento regional numa perspectiva histórica.
Uma afirmativa contundente que ele faz numa visão retrospectiva da econômica nacional é que “o modelo de desenvolvimento que vem sendo adotado em nosso país é intrinsicamente desigualitário”.
Indiferente a sua formação marxista, o prof. Celso Furtado afirma que o aspecto mais negativo desse modelo de desenvolvimento foi, de alguma forma, o aumento da participação do Estado na economia. Aliás, essa política, se evidencia muito claramente no aumento de 40% do setor público na economia brasileira, ou seja um sistema de Capitalismo de Estado, semelhante ao da atual Rússia.
Uma contribuição relevante que Celso Furtado propôs é atinente a própria teoria do desenvolvimento econômico. Diz ele: É um equívoco pensar o desenvolvimento econômico como algo quantificável, cuja expansão é a acumulação, o investimento e a função da capacidade produtiva. Com base na experiência mundial, está demonstrado que o “verdadeiro desenvolvimento é principalmente um processo de ativanção e consolidação de forças sociais, de avança da capacidade associativa, do exercício da iniciativa e da inventividade”.
Portanto, trata-se de um processo social e cultural e só complementarmente econômico. O desenvolvimento ocorre quando a sociedade manifesta-se numa energia capaz de canalizar, de forma consequente, forças que estavam latentes ou dispersas (Alberto Hirschman,1998). “Uma verdadeira politica de desenvolvimento terá que ser a expressão das preocupações e aspirações de grupos sociais que tomam consciência de seus problemas e se empenham em resolvê-los”.
Como é sabido, a política de industrialização do Nordeste seguida até os dias de hoje de modo geral foi estabelecida pela SUDENE no I Plano Diretor da Instituição em 1960. Os resultados desse programa tem sido muito analisados com opiniões favoráveis e críticas.
O próprio Celso Furtado fez uma sincera e objetiva avaliação do que ele pensava sobre essa politica de incentivos. Décadas depois de sua implantação “a industrialização assume a forma de um prolongamento do sistema industrial do Centro-sul da país. A versão que prevaleceu da ideia de polo de crescimento econômico conduziu a um resultado aposto ao que está implícito na concepção original de François Perroux.
Segunda a teoria de desenvolvimento desse pensador Francês, o polo deveria comportar-se como um núcleo indutor de crescimento, um foco irradiador de novas atividades inter-relacionadas, dando origem a uma malha de atividades cada vez mais espessas.
A empresa motrix caberia um papel estruturante no duplo sentido econômico e espacial. Mas os polos nordestinos já nascem vinculados ao Centro-Sul, tanto pelos insumos industriais que absorvem como demanda que pretendem satisfazer. Sua vinculação com a região em que se localizam limita-se ao fluxos de salários e imposto a que dar origem.
O grave neste caso, afirma Celso, é que os salários médios tendem a ser alto, mas a criação de emprego é escassa em razão da elevada capitalização dessa atividade.
A tese de doutorado do Prof. Gil Célio de Castro Cardoso ( O Estudo Desenvolvimentista e o Nordeste: O BNB na busca de um novo modelo de desenvolvimento regional, 2006) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, registra aspectos relevantes sobre o processo de industrialização a partir da incentivos fiscais. Ao tempo em que ocorria uma diminuição das disparidades no final da década de 60, e na seguinte, aumentava a dependência da Região em comparação ao centros mais desenvolvidos. Como já registrado, isso ocorria devido a instalação de um setor industrial voltado para a produção de insumos intermediários e de bens de capital para suprimento da industrias instaladas no Centro-Sul.
Mas a criação de emprego é escassa em razão da elevada capitalização dessa atividade. Desse modo, os novos empregos criados no Nordeste Urbano foram fora dos setores produtivos e manufaturados, ou seja, em serviços construção civil e obras publicas.
Nas últimas décadas do século XX, o modelo de Estado centralizador entra em crise, com o abandono das políticas públicas de desenvolvimento regional no Brasil. O prof. Gil Célio de Castro Cardoso, em sua tese de doutorado (2006), demostra que a intervenção do SUDENE na promessa do desenvolvimento do Nordeste esteve focado na excessiva atenção à industrialização em detrimento da agricultura. O programa de incentivos não gerou a expansão das oportunidades de emprego previsto e, ainda, que os investimentos industriais por meio de incentivos fiscais levaram a uma concentração nas grandes áreas metropolitanas nordestinas (Salvador, Recife e Fortaleza).
Fato notório a destacar das críticas ao planejamento regional é que na década de 80 a agenda foi marcada pelas preocupações de curto prazo, busca de controle da inflação e pela abertura econômica. Essa politica de desenvolvimento regional fomentou uma guerra fiscal, quando cada estado federal passou a atrair novos investimentos em troca de incentivos e isenções fiscais de todo tipo.
Com a recriação da SUDENE em 2007, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, não foi possível estruturar ainda a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Assim, nos últimos anos, não tem melhorado o padrão de desenvolvimento do Nordeste, especialmente em relação as disparidades de renda dentro e em relação regiões do Centro-Sul.
Os economistas do governo acham que essa situação é normal nas condições da economia internacional e problemas financeiros e fiscais que o Brasil tem sofrido. Esse argumento não é correto. Fizemos um exame sistemático dos argumentos em que se baseiam os princípios políticos de desenvolvimento econômico nos últimos anos.
A questão central é que frequentemente as ideias dos técnicos brasileiros da área econômica são baseadas numa abordagem teórica keynesiana e pós-keynesiana marxista. Inadequadas aos países subdesenvolvidos atuais, especialmente ao Brasil. Não basta dizer que o nível das rendas per capita do Nordeste, por exemplo, deve ser elevada sem enfrentarmos as opções que o problema envolve. Há o problema, por exemplo, da escolha entre uma meta de crescimento do futuro que tanto será maior se o sacrifício do consumo for mesmo no presente. Há o problema de escolha entre igualdade da economia e o crescimento econômico.
A igualdade econômica pode ser buscada por si mesma, com efeitos sobre o crescimento. Há o problema de escolher entre maiores rendas materiais de crescimentos ou preservar seus valores sociais e culturais e modos de vida tradicionais.
Reconhece-se que muitos países subdesenvolvidos podem ser retardados não tanto pela escassez de poupança mas pela escassez de habilidade e conhecimentos, que limita a capacidade de observar os investimentos produtivos de capital. Assim, a atenção deve ser direcionada para a educação, o investimento em capital natural ou para o investimento em capital humano.
Neste particular, é equivocado pensar demasiado em termo de aplicação de recursos materiais, como edificações e equipamentos para escolas. Os tipos próprios para o desenvolvimento podem na forma inovações tecnológicas, pesquisas e novas aplicações do conhecimento existente ao problemas locais.
O importante para isso é aumentar a ofertas de administradores, empresários cientistas mais qualificados em geral do que o aumento do tipo específico de pessoas que podem ser usadas como componentes que faltem a uma determinada economia.