Equipe Focus
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Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 15, o novo marco legal do saneamento básico. O chefe do Executivo fez 11 vetos em trechos do texto aprovado pelo Congresso. A nova lei tem o objetivo de ampliar a presença do setor privado na área. O saneamento, atualmente, é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais. O novo marco legal tenta aumentar a concorrência.
Entre outros objetivos, o texto aprovado pelo Congresso pretende universalizar o saneamento (prevendo coleta de esgoto para 90% da população) e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033. “Essa perspectiva de universalização se torna efetiva. O que era retórica, era discurso, passa ser concretude”, disse Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional.
Para Paulo Guedes, da Economia, a nova lei vai gerar entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões de investimentos no setor. “Esperamos que haja R$ 600, R$ 700 bilhões de investimentos nos próximos anos nesse setor. São 100 milhões de brasileiros que não podiam lavar as mãos. Na verdade, 100 milhões sem esgoto e falta de água limpa para 35 milhões de brasileiros”, disse o ministro da Economia.
