CNJ transforma aposentadoria voluntária em compulsória de desembargador do Ceará

O desembargador Paulo Camelo Timbó foi acusado de participar de esquema de venda de liminares em plantões judiciários no TJCE


Conselheiro Luciano Frota do CNJ. Foto: Divulgação

Equipe Focus
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu transformar a aposentadoria voluntária do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Paulo Camelo Timbó, em compulsória. No caso, o magistrado do TJCE foi acusado de participar de esquema de venda de liminares em plantões judiciários. O esquema teria começado em 2011. Agora o processo será encaminhado ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Ceará para a continuidade do processo criminal.

O processo administrativo contra o então desembargador foi aberto pelo CNJ em 2014, após a Secretaria de Segurança Pública do Ceará ter descoberto um esquema de venda de liminares em plantões judicias no TJCE. De acordo com o conselheiro Luciano Frota, relator do processo, as condutas analisadas revelaram atuação de uma organização criminosa liderada por advogados para viabilizar a soltura de traficantes de alta periculosidade no Ceará.  “Ainda que fragmentária, as provas demonstram a adoção de comportamento incompatível com o exercício da magistratura por parte de Paulo Camelo Timbó, que deixou de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício”, frisou Frota.

O desembargador Paulo Timbó pediu sua aposentadoria logo após a Corregedoria do CNJ ter feito inspeção nas instalações da Corte cearense.

*Com informações CNJ