CNJ padroniza regras para crianças e adolescentes durante Copa do Mundo Fifa Sub 17

A Recomendação nº42 deve ser observada pelos juizados da Infância e Juventude de todo o País


Imagem: CNJ.

Equipe Focus
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A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou regras de padronização dos procedimentos na circulação, hospedagem e participação de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo Fifa Sub 17. A Recomendação nº42 deve ser observada pelos juizados da Infância e Juventude de todo o País.  O evento acontece entre os dias 26 de outubro e 17 de novembro no Brasil. O documento foi publicado na última quinta-feira,3, e terá validade até um dia depois do fim dos jogos (18/11).

Para  o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, “Apesar dos juízes das Varas de Infância e Juventude das comarcas dos municípios que sediarão o evento terem regulamentado o deslocamento e a hospedagem das equipes, um evento dessa natureza mobiliza o interesse de muitas crianças e adolescentes de todo o País, o que indica que jovens de muitas outras cidades estarão se deslocando, por via aérea e terrestre, para acompanhar os jogos. Dessa forma, faz-se necessária uma uniformização da regulamentação dessa matéria”.

O ato normativo regulamenta a entrada de crianças e adolescentes nos estádios onde ocorrerão os jogos do Mundial e a participação de menores em ações promocionais da Fifa ou de seus patrocinadores. Outro ponto da Recomendação nº 42 trata sobre os documentos e autorizações necessárias para crianças – brasileiras ou estrangeiras – viajarem e se hospedarem dentro do Brasil sem a presença de um dos pais/responsável ou desacompanhados durante o período do evento.

*Com informação CNJ

CNJ- Recomendação nº 42 Copa do Mundo Sub17